Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou nesta segunda-feira (4) uma audiência pública com a participação de membros de sindicatos de servidores de vários municípios do Piauí para tratarem sobre a polêmica relacionada a aplicação dos recursos de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), pagos pela União aos municípios piauienses.
A questão a ser discutida envolve 24 prefeituras, a maioria está com os recursos bloqueados pelo TCE, onde os servidores questionam como devem ser aplicados os recursos. No último dia 24 de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que recursos dos precatórios do Fundef só podem ser aplicados na área da Educação. A decisão também proíbe pagamentos de honorários advocatícios com esses recursos.
Na audiência os conselheiros pontuaram que esses recursos realmente só podem ser aplicados na Educação, mas houve um debate entre eles sobre como esse recurso deveria ser aplicado, se todo o dinheiro seria destinado aos pagamentos dos professores que não receberam dinheiro nos anos de 2000 a 2006, ou se caberia ao prefeito decidir como ele iria aplicar esses valores. Como não houve um consenso, eles decidiram adiar a decisão.
Outro ponto, é que com a recente decisão do TCU, ficou em aberto uma questão relacionada se o TCE teria competência para se posicionar sobre esses precatórios. Por causa disso, os conselheiros decidiram esperar que TCU se posicione sobre o caso. Somente depois desse posicionamento é que eles deverão marcar uma sessão sobre a questão dos precatórios
“Acho que já foi deixado bem claro que esses recursos devem ser destinados apenas para a área da Educação. Esse é um posicionamento que o TCE já tomou anteriormente, só que com essa decisão do TCU, precisamos esperar que se manifeste sobre isso, para sabermos como vamos proceder, para que haja harmonia entre os poderes”, afirmou o conselheiro Jaylson Campelo.
A conselheira Lilian Martins chegou a ser vaiada após fazer seu posicionamento sobre a aplicação dos recursos. “Claro que esse dinheiro deve ser destinado para a educação, mas eu não concordo quando o conselheiro Kennedy Barros disse que deveria ser 100% para o pagamento dos servidores, eu acredito que cabe ao gestor decidir como irá aplicar esse dinheiro, pois é ele quem sabe melhor qual a necessidade”, disse.
Na audiência os conselheiros concordaram que os recursos do Fundef não podem ser gastos com o pagamento de honorários advocatícios.
No fim da audiência foi escolhido o conselheiro substituto Alysson Araújo para elaborar um relatório com todas as impressões colhidas na audiência e que será encaminhado ao plenário para decisão. O ponto principal que vai ser discutido é o valor que deverá ser repassado para o professor e para investimento em infraestrutura, pois há algumas divergências em relação a esse ponto.
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