Bárbara Rodrigues
O julgamento da denúncia contra licitação para a subconcessão da Agespisa, que iniciou na manhã desta quinta-feira (09), no Tribunal de Contas do Estado, foi adiado após pedido de vistas do Conselheiro Luciano Nunes, que agora tem o prazo de duas semanas para apresentar o seu voto.
O relator do processo, Conselheiro Kennedy Barros, votou pela procedência parcial do relatório do Ministério Público de Contas, aprovando a nota de qualificação técnica, mas determinando que seja feita uma nova proposta comercial.
O Conselheiro Jaylson Campelo votou pela rejeição da denúncia e aprovação da proposta completa e os Conselheiros Lílian Martins, Abelardo Vilanova e Waltânia Maria acataram o voto do relator, mas propuseram que seja rejeitada a nota de qualificação técnica.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Entenda o caso
O Governo do Estado do Piauí iniciou em 2016 o processo de subconcessão dos serviços da Agespisa com a realização de uma licitação para contratação de empresa por um período de 31 anos, que terá que investir R$ 1,7 bilhão em esgotamento e abastecimento d’água na zona urbana de Teresina.
A licitação teve a participação da Águas do Brasil, da Aegea Saneamento e do consórcio Poti. Antes do processo licitatório ser finalizado, a Águas do Brasil ingressou no TCE com uma denúncia alegando que a licitação estava sendo realizada com o objetivo de beneficiar as demais empresas, principalmente a Aegea.
Em dezembro, o Governo anunciou a Aegea como a empresa vencedora da licitação, mas o Tribunal de Contas determinou que o Governo apenas realizasse a contratação da empresa após o julgamento da denúncia.
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