STJ marca julgamento do último recurso do ex-vereador Djalma Filho

• Foto: Divulgação Djalma Filho

O Superior Tribunal de Justiça pautou, para o dia 25 de outubro deste ano, o julgamento do último recurso que impede o ex-vereador Djalma Filho de ser julgado pelo Tribunal Popular do Júri. O relator é o ministro Ribeiro Dantas.

O ex-vereador de Teresina é acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista Donizetti Adalto, ocorrido em 19 de setembro de 1998, tendo sido pronunciado pelo crime em 19 de janeiro de 2000.

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O Ministério Público do Estado do Piauí foi intimado, na pessoa de seu representante legal, da inclusão do feito em pauta de julgamento, através de oficio datado de 06 de outubro, enviado pela Coordenadoria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

O Ministério Público Federal já apresentou impugnação aos embargos através de parecer do Subprocurador-Geral de Justiça, Alcides Martins.

Julgamento pelo Tribunal do Júri deverá ocorrer em março de 2018

Após o julgamento pelo STJ e a notificação a 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri, a previsão, segundo o promotor de Justiça Régis Marinho, é que o julgamento do ex-vereador seja pautado para o mês de março de 2018.

Entenda o caso

Djalma Filho foi pronunciado pelo juiz da 1ª Vara do Júri e recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado. Dez anos depois do crime, a 1ª Câmara Especializada Criminal ao apreciar o recurso em 04 de dezembro de 2008, decidiu, por unanimidade, que Djalma Filho deve ser julgado por júri popular. Foi então interposto Recurso Especial e Extraordinário, ambos denegados em 15 de abril de 2009 e interposto em seguida Agravos de Instrumento contra as decisões.

Em despacho datado de 19 de maio de 2010 o então presidente do Tribunal de Justiça Edvaldo Moura se manifestou “tendo em vista a Certidão da Secretaria de Serviços Cartorários Criminal, informando que foram interpostos Agravos em Recurso Especial e Recurso Extraordinário, por parte do recorrente Djalma da Costa e Silva Filho, aguarde-se em cartório o julgamento dos recursos, respectivamente, perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal”.

Recurso no STF já foi julgado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou, em 03 de fevereiro de 2014, seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo ex-vereador Djalma Filho. O objeto do agravo era a decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Piauí.

Djalma Filho recorreu ao STF alegando “ausência de direito de Defesa, por conta de jamais ter sido oportunizado prazo para produzir prova”. Djalma afirma no recurso que “é garantido ao acusado o direito de ser processado perante juiz competente, resguardando, então, o Princípio do Juiz Natural”.

Em 11 de março de 2014 a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, negou provimento ao agravo regimental interposto pelo ex-vereador e a decisão foi comunicada ao Ministério Público do Estado do Piauí em 11 de abril de 2014, através do ofício enviado via postal.

Quem foi Donizetti Adalto

Natural do Paraná e radicado como apresentador de programa de TV no Piauí, Donizetti Adalto dos Santos, mais conhecido como Donizetti Adalto (Mandaguari, 7 de janeiro de 1959 — Teresina, 19 de setembro de 1998) foi um escritor, jornalista e apresentador.

Foi espancado e assassinado com sete tiros a queima roupa na madrugada do dia 19 de setembro de 1998, pouco antes de uma hora da madrugada, na Avenida Marechal Castelo Branco, nas proximidades da ponte do bairro Primavera, na zona norte de Teresina. Ele era candidato a Deputado Federal pelo PPS, e estava acompanhado de seu companheiro de chapa, o advogado e até então vereador de Teresina, Djalma da Costa e Silva Filho, mais conhecido por Djalma Filho, que buscava vaga na Assembleia Legislativa do Piauí também pelo PPS.

Ambos retornavam de um comício em um automóvel Fiat Tipo quando foram abordados e Donizetti assassinado sem chances de defesa. A Polícia Federal ajudou a Polícia Civil nas investigações. Djalma chegou a participar do velório de Donizette Adalto, que ocorreu no Ginásio de Esportes Verdão.

A motivação do assassinato

As provas colhidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí denunciaram que a suposta autoria intelectual do crime recai sobre Djalma Filho, na época vereador à Câmara Municipal de Teresina. Naquela época, Donizetti já despontava no cenário político local com invejável índice de aceitação popular.

Comoção popular

Milhares de pessoas acompanharam o cortejo fúnebre saindo do Ginásio Verdão até o cemitério Jardim da Ressurreição, onde Donizetti foi sepultado.

Frases e bordões

Donizetti Adalto também criou bordões e frases que até hoje são lembrados pela população piauiense como: “Morro e não vejo tudo” e “Cristo está voltando”, ou ainda palavras como gatunagem, tatú societi e mamismo. O slogan da candidatura de Donizetti Adalto era ‘Calar não calo e Pau na Máfia’.

Confira o documento de intimação

• Foto: DivulgaçãoDocumento de intimação do julgamento do ex-vereador Djalma Filho