Nayrana Meireles
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (17), cassar seis dos 11 vereadores de Valença do Piauí, pelo uso de candidaturas "laranjas".
Segundo os ministros, as coligações Compromisso com Valença 1 e Compromisso com Valença 2 se utilizaram do uso de candidaturas femininas fictícias em 2016 e por isso devem perder os mandatos. As vereadoras cassadas tiveram votação inexpressiva, não praticaram atos de campanha nem tiveram gastos declarados em suas prestações de contas. Uma das candidatas de Valença não obteve nenhum voto, outra obteve um e uma terceira sequer compareceu às urnas para votar.
A Lei das Eleições obriga a presença de ao menos 30% candidaturas de mulheres, mas partidos tentam burlar as obrigações com “candidatas laranjas”, ou seja fictícias, apenas para alegar oficialmente que cumpriram a cota. No julgamento foi analisado esse caso específico, mas os ministros destacaram que devem utilizar esse método para a análise de casos semelhantes, como a investigação sobre candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais e em Pernambuco, bem como outros processos em 2020.
Para o Ministério Público Eleitoral, as “candidaturas fictícias” relegam às mulheres “papel figurativo na disputa político-eleitoral” e refletem a “estrutura patriarcal que ainda rege as relações de gênero na sociedade brasileira”.
Julgamento
O julgamento teve início em maio deste ano, tendo sido retomado no início do mês e concluído na noite desta terça.
Quatro ministros votaram para que todos os vereadores das coligações perdessem os mandatos. São eles:
-Jorge Mussi;
-Tarcísio Vieira;
-Luís Roberto Barroso;
-Rosa Weber.
Três ministros votaram para que somente os candidatos que efetivamente participaram da fraude tinham que ser punidos. São eles:
-Luiz Edson Fachin;
-Og Fernandes;
-Sérgio Banhos.
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