Andressa Martins
A Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc) emitiu nota informando que está colaborando com a Polícia Federal na operação Topique deflagrada na manhã desta quinta-feira (2). A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa acusada de fraudar licitações e desviar recursos para o transporte escolar.
Segundo a nota, a secretaria buscou “aperfeiçoar o sistema para evitar possíveis fraudes” e remodelou o processo licitatório, alterando também o cálculo feito para o pagamento do transporte. A nota diz ainda que as alterações foram discutidas e atendem recomendações do Ministério Público de Contas e Controladoria Geral do Estado.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Policiais federais na sede da SEDUC
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal que investiga empresas que estariam fraudando licitações em contratos do Transporte Escolar.
A Seduc reitera que uma série de procedimentos já foram efetuados a fim de melhorar a fiscalização e a operacionalização do serviço, visto que, desde 2013, os procedimentos são alvos de investigação e questionamentos.
Após diálogo, a secretaria buscou, juntamente com órgãos de controle, aperfeiçoar o sistema para evitar possíveis fraudes. Diante disso, foram feitos procedimentos de remodelação do processo licitatório a fim de aumentar o controle e fiscalização. Também foi alterado o método de cálculo de pagamento para o transporte, que antes era feito de acordo com o tamanho da rota e foi alterado para um cálculo de pagamento por aluno transportado.
Tosas estas alterações foram amplamente discutidas e aprovadas pelos órgãos de controle, atendendo inclusive recomendação do Ministério Público de Contas e orientações da Controladoria Geral do Estado. As ações foram implementadas por meio de lei aprovada na Assembleia Legislativa e a reestruturação dos convênios com os municípios foram efetuadas por decreto. As medidas executadas pelo Governo ocasionaram em uma redução de cerca de 30% das despesas.
A Secretaria Estadual de Educação se coloca à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, sempre visando a transparência e o correto funcionamento da administração púbica.
Secretaria de Estado da Educação do Piauí
Entenda o caso
Na manhã desta quinta-feira (2) a Polícia Federal deflagrou a Operação Topique a fim de desarticular uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos na prestação de serviços de transporte escolar em prefeituras do Piauí e do Maranhão.
De acordo com as investigações, as empresas investigadas receberam cerca de R$ 297 milhões pagos por mais de 40 prefeituras e Governo do Estado entre os anos de 2013 e 2017. O prejuízo ao erário é superior a R$ 119 milhões.
A Operação Topique conta com a participação de 170 policiais federais e 9 auditores da Controladoria Geral da União (CGU).
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