Brunno Suênio
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor de Justiça do município de Canto do Buriti, Márcio Giorgi Carcará Rocha, instaurou um inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa que configuram prejuízo ao erário no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) praticados na gestão do Prefeito Nilmar Valente de Sá.
De acordo com a portaria 04/2015, os autos da Investigação Judicial Eleitoral nº 379/2008, fls. 523/815, que tramitou na 36ª Zona Eleitoral, verificou “robustos indícios de prática de atos de improbidade administrativa consistentes na aquisição de quantidades exageradas de cimento e outros materiais de construção, sem que houvesse quaisquer obras em edificação, concluídas ou mesmo iniciadas”.
O prejuízo ao erário decorrente destas aquisições pode vir a superer o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Em sendo comprovados os indícios, o ex-gestor poderá ter suspenso os direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível, conforme o art. 37 §4º da Constituição Federal.
A portaria 04/2015 foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado do Piauí no último dia 20 de janeiro.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o ex-prefeito Nilmar Valente de Sá, que afirmou ainda não ter sido autuado e aguardará o prazo legal para apresentar a defesa.
“Esse processo é referente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral de 2008, onde foi colocada essa licitação de R$ 3 milhões, mas eu vou comprovar que os recursos foram utilizados nas secretárias da Educação, Serviços Urbanos, Agricultura e na Fundação de Assistência Social, que apresentaram as demandas”, respondeu o ex-gestor.
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