Operação é deflagrada para garantir benefícios a presos do Piauí

Operação Habitar foi deflagrada na madrugada dessa sexta-feira (15) na Casa de Custódia de Teresina, e tem como objetivo garantir a entrada de presos e o restabelecimento das visitas, benefícios que foram cessados durante a greve dos agentes penitenciários.

De acordo com o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, as visitas foram reestabelecidas. "A Operação foi necessária, tendo em vista a iminência de motins ou rebeliões nas nossas unidades prisionais, que estavam sem receber visitas dos familiares dos presos há 4 dias. Dessa forma, e também para cumprimento da ordem judicial de ontem, do Tribunal de Justiça, realizamos essa operação, seguindo o protocolo de segurança da garantia da lei e da ordem", disse.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Daniel Oliveira participou do lançamento do aplicativo

A operação tem como objetivo garantir o cumprimento de ordens judicias que estavam sendo desobedecidas por parte de algumas unidades prisionais, em especial no que se refere ao recebimento de presos e visitas de familiares nos presídios da capital e interior. O termo "Habitar" faz referência ao fato de que quem habita e garante a ordem no sistema prisional do Piauí são as forças de segurança do Estado, não existindo qualquer tipo de poder paralelo capaz de se sobrepor ao Estado.

Decisão judicial

Nessa quinta-feira (14), a Secretaria de Justiça emitiu ordem administrativa a todos os gerentes de presídios para fins de cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, que determinou a retomada dos serviços essenciais nas unidades prisionais, como recebimento de presos, visitas de familiares, advogados, servidores e outras pessoas ligadas ao sistema penitenciário e de justiça.

Outro lado

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), José Roberto, informou que a categoria não foi notificada acerca da decisão judicial, e por isso ela não foi obedecida. “Fomos informados que a PM está lá para passar por cima de todo e qualquer grevista que se aproxime da Casa de Custódia. O secretário de Justiça [Daniel Oliveira] cometeu mais uma insanidade. O secretário de Justiça enlouqueceu. Houve uma decisão ontem do Tribunal de Justiça, mas a categoria, através do representante, não foi notificada. Então, conforme o direito processual civil, enquanto a parte não for devidamente notificada nenhuma decisão ela é obrigada a ser cumprida. O secretário mesmo sendo advogado, sabendo que a decisão não foi cumprida, resolveu dá uma de príncipe, sabemos que ele está agindo assim porque ele não está nas suas faculdades mentais normais”, falou.