A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) divulgou nesta terça-feira (07) uma nota pública em repúdio a prisão dos três advogados Manoel Francisco de Sousa Cerqueira Júnior, Lincoln Hermes Saraiva Guerra e o juiz aposentado Cícero Rodrigues Ferreira da Silva. Eles foram presos acusados de crimes como falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, peculato e formação de quadrilha na Operação Sesmaria, deflagrada pelo GAECO na última sexta-feira (03).
As investigações tiveram início na Comarca de Canto do Buriti e estão sob o comando do promotor José Willian. Na operação, foi preso também o engenheiro agrimensor José Roberto Leal Rocha. Segundo a nota, o combate à grilagem de terras no Sul do Piauí deve ser combatido, porém “não pode se dar às custas do desrespeito ao Estado Democrático de Direito e às prerrogativas da advocacia”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
OAB - Seccional Piauí
De acordo com a nota, “a prisão temporária, bem como qualquer medida cautelar na esfera criminal, tem como pressupostos o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, ou seja, o indício do cometimento do crime e o perigo que a liberdade do acusado pode representar o processo ou à investigação”.
Ainda de acordo com a nota, “trata-se, sem dúvida, de uma objetiva tentativa de criminalização da advocacia, impensável até mesmo nas mais brutais ditaduras, quanto mais em um Estado de Direito Democrático”, finalizou.
Relembre
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, em conjunto com a Polícia Civil do Piauí, através do Grupo de Repressão ao Crime Organizado – GRECO, deflagrou na última sexta-feira (03) a Operação Sesmaria com o objetivo de desarticular uma organização criminosa, responsável pela grilagem de milhares de hectares de terras, na região Sul do estado.
Confira a nota na íntegra:
- Foto: Divulgação/Ascom
Nota da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí - Foto: Divulgação/Ascom
Nota da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí
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