Wanessa Gommes
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí publicou resolução CSMP Nº 03, de 17 de agosto, aprovando o regulamento do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira de promotor de Justiça do MP-PI. Ainda não há o número de vagas previstas.
Segundo o documento, são requisitos para a investidura do cargo: Ser brasileiro, ter concluído curso de bacharelado em Direito em instituição oficial ou reconhecida, estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos, estar em pleno gozo dos direitos civis e, se candidato do sexo masculino, quite com o serviço militar obrigatório, ostentar idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, ser aprovado em todas as fases do concurso público e comprovar o exercício de 03 anos de atividade jurídica, na forma definida pela Resolução CNMP nº 40/09, atualizada pela Resolução nº 141/2016, e na Resolução nº 57/10 do Conselho Nacional do Ministério Público.
O concurso será composto por quatro etapas: 1ª) Inscrição provisória e a prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório; 2ª) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; 3ª) inscrição definitiva e exames de higidez física e mental, exame psicotécnico e realização de sindicância, todas de caráter eliminatório; e 4ª) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e prova de títulos, de caráter classificatório.
O certame terá prazo de validade de 02 anos, a partir da publicação do resultado final no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí, prorrogável por igual período.
Após a publicação do regulamento, será realizada a escolha da banca organizadora e posteriormente será lançado o edital. O último concurso do MP-PI para promotor foi realizado pelo Cebraspe/ Cespe.
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