Bárbara Rodrigues
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu pedido de liminar e determinou a soltura do ex-prefeito de Sebastião Leal, José Jeconias, que foi preso no dia 11 de dezembro na Operação Bacuri após se apresentar na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na zona leste de Teresina. O pedido de soltura foi feito pelo advogado do ex-prefeito, Roberto Podval.
A decisão é do dia 26 de dezembro e nela o ministro concede a liminar “para determinar ao Tribunal de Justiça estadual que substitua a prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares diversas que julgar pertinentes”.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli foi quem deu a decisão, mas a relatora do caso é a ministra Rosa Weber que irá posteriormente fazer o reexame da decisão.
Medidas cautelares
O desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, do Tribunal de Justiça do Piauí, em atendimento ao despacho N° 101082/2019, que reconheceu a necessidade de dar cumprimento imediato à decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de plantão, fixou as seguintes medidas cautelares, em substituição à prisão preventiva do ex-prefeito:
a) Prisão domiciliar no endereço indicado na Cautelar Inominada Criminal nº 0700877-91.2018.8.18.0000;
b) Proibição de ausentar-se da comarca de Manoel Emídio/PI (da qual a cidade de Sebastião Leal é Termo) sem autorização judicial ou de mudar do endereço domiciliar acima indicado sem prévia comunicação a este juízo;
c) Proibição de manter contato, por qualquer meio, com os outros investigados;
d) Proibição de manter contato, por qualquer meio, com agentes políticos, servidores e terceirizados daquele município, de forma a evitar que prejudique as investigações em andamento;
e) Comparecer perante a autoridade policial e judiciária todas as vezes que for intimado para atos do inquérito policial e da instrução criminal
Por fim, desembargador Pedro de Alcântara advertiu ao ex-prefeito que “o descumprimento de quaisquer das medidas acima impostas poderá implicar na imposição de outras medidas cautelares, inclusive, mais gravosas”.
Entenda o caso
A investigação do Gaeco concluiu que o ex-prefeito de Sebastião Leal, José Jeconias, é proprietário de empresas que possuíam contratos com o município de Bertolínia, comanda pelo prefeito Luciano Fonseca, dentre elas o Posto de Combustíveis San Matheus, fornecedor que mais recebeu recursos da Prefeitura de Bertolínia entre os anos de 2013 e 2016, no montante de R$ 2.038.357,83 (dois milhões, trinta e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos).
Segundo levantamento feito junto à Receita Federal, José Jeconias Soares Araújo foi doador da campanha do Prefeito Luciano Fonseca de Sousa em 2012.
Outra empresa que tem como sócio José Jeconias, é a Soares e Araújo Ltda, que realizou contratações com o município de Bertolínia e recebeu R$ 115.600,00 (cento e quinze mil e seiscentos reais) entre 2013 e 2016.
José Jeconias foi prefeito do município de Sebastião Leal durante dois mandatos, 2005 a 2008 e 2009 a 2012 e em decorrência de sua atuação como gestor, foi condenado pela Justiça Federal do Piauí por improbidade administrativa, resultando na obrigação de ressarcimento do dano, acrescido de multa, na suspensão dos direitos políticos por cinco anos e na proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
No dia 3 de dezembro o Gaeco deflagrou a Operação Bacuri que culminou com a prisão do prefeito de Bertolínia, Luciano Fonseca, e dos demais oito alvos denunciados. Contra José Jeconias havia um mandado de busca e apreensão. O ex-prefeito se apresentou ao Gaeco no dia 11 de dezembro, ocasião em que foi preso.
Alvos da Operação Bacuri foram denunciados
Além do prefeito ex-prefeito José Jeconias e do prefeito de Bertolínia, Luciano Fonseca, foram denunciados por crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, a primeira-dama de Bertolínia, Ringlasia Lino Pereira dos Santos (esposa do prefeito); Eliane Maria Alves da Fonseca (mãe do prefeito); Richel Sousa e Silva (primo do prefeito); Aluízio José de Sousa (pai do prefeito); Max Weslen Veloso de Moraes Pires (procurador do município); Rodrigo de Sousa Pereira (assessor especial do prefeito); Ronaldo Almeida da Fonseca (comissionado) e Kairon Tácio Rodrigues Veloso (primo do procurador do município).
O promotor José William ressaltou ainda ao GP1 que as investigações continuam no sentido de ampliar a participação de demais envolvidos no esquema criminoso.
“Houve a denúncia, mas as investigações continuam em relação a outros eventuais envolvidos para verificar se essa organização criminosa atuava em outros municípios, incluindo a busca pela reparação do dano ao erário, que o dinheiro desviado volte aos cofres públicos. Naturalmente, pode haver outras fases a serem deflagradas em caso de necessidade. O processo corre no Tribunal de Justiça, a denúncia foi oferecida no prazo legal de cinco dias, sendo que o desembargador-relator terá que marcar sessão para o Tribunal receber ou não a denúncia”, finalizou o promotor José William.
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