Marcelo Castro nega que PEC irá prorrogar mandato de Michel Temer

Através da sua rede social Facebook, o deputado Marcelo Castro (PMDB) comentou a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de colocar para discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 77, apresentada pelo deputado piauiense no ano de 2003. A proposta prevê o fim da reeleição, mandatos de 5 anos para todos os cargos eletivos, além de estabelecer que todas as eleições devem ser realizadas no mesmo ano.

A PEC estava parada na Câmara, quando na quinta-feira (04), Rodrigo Maia surpreendeu ao determinar a criação de uma comissão especial para discutir a proposta. Se aprovada até o mês de setembro, a PEC poderia cancelar as eleições de 2018, para presidente da república, deputados e senadores, e a próxima eleição só ocorreria em 2020, para todos os cargos eletivos. Dessa forma prorrogaria o mandato de Michel Temer (PMDB), o que gerou várias críticas nas redes sociais.

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Segundo Marcelo Castro, na PEC não existe nada sugerindo a prorrogação de mandato, pois quando foi apresentada em 2003, o que tinha sido sugerido era que os vereadores e prefeitos eleitos em 2004 tivessem um mandato de 6 anos, para que dessa forma em 2010 fosse realizada uma eleição geral para todos os cargos eletivos.

Ele afirmou que provavelmente devem ser feitas várias alterações na sua PEC, já que ela apenas deve ser usada como base pelos deputados, pois já conseguiu ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

• Foto: Lucas Dias/ GP1Marcelo Castro, deputado federal

“Em nenhum momento a PEC sugeria prorrogação de mandato, já que a mesma é inconstitucional. Atualmente, na Câmara, a Comissão Especial de Reforma Política, da qual faço parte e tem como relator o Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP), irá propor uma PEC e um projeto de lei para alterarem a atual Legislação Eleitoral. A PEC 77/2003 está sendo utilizada apenas por economia processual, uma vez que ela já foi admitida pela CCJ”, explicou.

Ele afirma que devem ser apresentadas várias emendas que vão propor mais alterações nas eleições. “A Comissão de Reforma Política irá produzir um substitutivo à minha PEC, onde dentre outras alterações, o relator irá propor o sistema distrital misto para viger a partir de 2026; a extinção dos cargos de vice; mandato de 10 anos para membros dos Tribunais de Justiça e eleições para cargos executivos e legislativos em anos distintos. Portanto, o que o relator está propondo, guarda pouca relação com a PEC 77/2003, de minha autoria. No entanto, nem a PEC original, nem a proposição do relator fazem menção à prorrogação de mandato para quaisquer cargos, incluindo o de Presidente da República”, esclareceu.

Confira a nota na íntegra:

Em resposta à notícia veiculada pelo portal *Brasil 247*, intitulada de “Golpe 2.0: Maia abre caminho para cancelar as eleições de 2018”, esclareço que a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 77/2003, de minha autoria, tinha por finalidade extinguir a reeleição dos cargos executivos de prefeito, governador e presidente da república; estabelecer um mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e coincidir todas as eleições, de vereador a presidente da república em 2010.

Para haver essa coincidência, eu propunha que o mandato dos vereadores e prefeitos eleitos em 2004 tivessem duração de 6 anos.

Em nenhum momento a PEC sugeria prorrogação de mandato, já que a mesma é inconstitucional.

Atualmente, na Câmara, a Comissão Especial de Reforma Política, da qual faço parte e tem como relator o Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP), irá propor uma PEC e um projeto de lei para alterarem a atual Legislação Eleitoral.

A PEC 77/2003 está sendo utilizada apenas por economia processual, uma vez que ela já foi admitida pela CCJ.

A Comissão de Reforma Política irá produzir um substitutivo à minha PEC, onde dentre outras alterações, o relator irá propor o sistema distrital misto para viger a partir de 2026; a extinção dos cargos de vice; mandato de 10 anos para membros dos Tribunais de Justiça e eleições para cargos executivos e legislativos em anos distintos.

Portanto, o que o relator está propondo, guarda pouca relação com a PEC 77/2003, de minha autoria. No entanto, nem a PEC original, nem a proposição do relator fazem menção à prorrogação de mandato para quaisquer cargos, incluindo o de Presidente da República.

*Deputado Federal Marcelo Castro (PMDB-PI)*

• Foto: Facebook/Marcelo CastroNota de esclarecimento de Marcelo Castro