Mão Santa rompe com a Agespisa e decreta estado de emergência

O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, assinou o decreto de nº 164/2018 publicado nessa sexta-feira (28), no diário oficial do município, que põe fim ao contrato com a Agespisa, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.

O rompimento do contrato de programa nº 001/2011 se deu em face das várias irregularidades constantes nas prestações de serviços pela Agespisa, conforme processo administrativo nº 7790/2018, de iniciativa da Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos – ASERPA.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Mão Santa

A Agespisa terá o prazo de 30 dias, a contar da publicação do decreto, para proceder à transição dos serviços de água e esgoto, que ficarão sob responsabilidade do município. Para tanto, o prefeito Mão Santa assinou decretou de nº 166/2018 declarando estado de emergência por um período de 180 dias e, dessa forma, poderá contratar, sem processo licitatório, uma empresa que prestará os serviços de abastecimento de água em Parnaíba.

Com isso, após a assunção dos serviços, compete a ASERPA, juntamente com os municípios de Ilha Grande e Luís Correia, a organizar a regulamentação da relação do fornecimento de água tratada, pois esses municípios dependem diretamente do abastecimento em Parnaíba.