Janot recorre ao plenário do STF por prisão de Aécio e Rocha Loures

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão do relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Janot pediu que o ministro Fachin reconsidere sua decisão e determine as prisões preventivas do senador Aécio Neves e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures. Ou leve com urgência o caso para o plenário, com intuito de que os 11 ministros da Corte analisem a possibilidade de prisão dos parlamentares.

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• Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoRodrigo Janot

Segundo a Veja, a solicitação de Janot foi feita por meio de agravo regimental, o que significa que, caso Fachin não volte atrás, os pedidos devem ser apreciados imediatamente pelo plenário do STF.

Os parlamentares estão afastados de seus mandatos por ordem de Fachin. Aécio e Rocha foram alvos da Operação Patmos, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira da semana passada. Os dois foram citados na delação premiada de Joesley Batista.

Segundo Janot, a prisão preventiva é “imprescindível” para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares. Aécio e Rocha Loures foram gravados por Joesley Batista em negociação de pagamento de propina pelo empresário. Depois, ambos foram alvos de ações controladas pela PGR. Um interlocutor de Aécio e o próprio Rocha Loures aparecem nas filmagens recebendo dinheiro em espécie.

• Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoAécio Neves

Ao pedir a prisão dos parlamentares a Fachin, Janot apontou que a situação era “excepcional”: “No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”.

Janot argumenta no recurso encaminhado ao STF que as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que Aécio e Loures “vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”. De acordo com a PGR, a prisão só não foi decretada no momento do flagrante do pagamento de propina para que os investigadores pudessem coletar provas ainda mais robustas contra os congressistas.

“Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot. Devido à influência e poder dos dois parlamentares, Janot considera que a liberdade dos dois pode gerar “uso espúrio do poder política” e “manter encontros indevidos em lugares inadequados”.