Governo do Piauí autoriza funcionamento de escritórios de advocacia

O secretário de Governo, Osmar Júnior, e o secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto, publicaram portaria conjunta autorizando o funcionamento de escritórios de advocacia e de contabilidade, que foram considerados serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus.

Na portaria, que foi publicada no Diário Oficial do Estado de 6 de maio, os secretários destacaram a “essencialidade dos serviços advocatícios em virtude da indispensabilidade do advogado à administração da justiça” e também afirmaram que “as operações contábeis são essenciais para o controle patrimonial, com reflexos no cumprimento de obrigações tributárias, encargos sociais e pagamentos salariais”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Osmar Júnior

Os escritórios de advocacia e de contabilidade poderão funcionar, desde que respeitem as determinações de segurança sanitária "considerando as suas peculiaridades como serviços essenciais, que serão expedidas pela Secretaria de Estado da Saúde visando o enfrentamento ao coronavírus".

Também fica autorizado que as empresa comerciais ou prestadores de serviço atuem na realização de serviços financeiros relativos ao financiamento por meio de crediário ou carnês em atividades de recebimento e processamento de pagamentos.

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