Bárbara Rodrigues
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), Sinésio Soares, apresentou, nesta terça-feira (29), um relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), do Tribunal de Contas do Estado, sobre o resultado de investigações na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito da Prefeitura Municipal de Teresina.
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O sindicato afirmou ainda que irá encaminhar o relatório realizado pela DFAM ao Ministério Público Federal para que seja realizada investigação contra o prefeito Firmino Filho por irregularidades no uso de recursos federais. Sinésio destacou que o sindicato estuda acionar também a Polícia Federal, já que o prefeito usou o dinheiro da educação, em período eleitoral, para realizar várias transferências irregulares, inclusive para pagamento de agência de publicidade.
Um dos problemas encontrados no relatório da DFAM é porque o prefeito Firmino Filho fez uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil usando o valor total do Fundef, R$ 228.863.161,75 milhões. Só que desse acordo, a prefeitura conseguiu um crédito junto ao banco no valor de R$ 210.667.000,00 milhões e ainda teve que pagar R$ 18.196.161,75 milhões de juros, valor que representa em torno de 8,63% do valor do crédito adquirido.
- Foto: Thais Guimarães/GP1
Sinésio Soares
Sinésio Soares, presidente do Sindserm, criticou o alto valor dos juros e afirmou que vai solicitar a devolução desse dinheiro. "Vamos solicitar inicialmente que esses R$ 18 milhões sejam devolvidos. É necessário que a população saiba que um recurso federal de R$ 228 milhões foi antecipado pagando R$ 18 milhões para o Banco do Brasil justamente uma semana antes das eleições", declarou.
Sinésio Soares também explicou sobre a contratação da empresa Plug Propaganda, que segundo o relatório houve irregularidades: “Olha que coisa absurda. Isso aqui é a Plug Propaganda, do George Mendes, que já foi coordenador das campanhas do PSDB. Um gasto em 29 de dezembro, que foi o período que chegou o precatório, de R$ 106 mil com impressão gráfica de diversos livros da Semec, por favor, impressão gráfica de livros da Semec a partir de uma empresa de propaganda? Isso aqui é chamar a gente de idiota”, disparou.
Relatório
O relatório foi elaborado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), no último dia 15 de agosto, apontando irregularidade na contratação da empresa Sebastião Félix de Oliveira Jucá Eventos - ME, que teve como objeto a contratação do cantor, compositor, cordelista e arte educador Sebastião Félix de Oliveira Jucá (Tião Simpatia), para a realização de 70 apresentações sobre a Lei Maria da Penha em 35 escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
O referido contrato, no valor de R$ 21 mil, foi realizado por inexigibilidade de licitação com base no art. 25,II, c/c art. 13 da Lei nº 8.666/93 e teve vigência de 6 meses, sendo vedada a prorrogação.
Segundo o relatório, não há elementos que comprovem a inviabilidade de competição e não houve a comprovação da notória especialização da empresa condições inerentes à inexigibilidade.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Firmino Filho
Foram encontradas também irregularidades nas prestações de contas referentes aos meses de abril e maio tais como: a prestação de contas do mês de abril foi entregue dia 09/06/2016 sendo que os termos do convênio 14/2016 (Projeto Esportivo Quartel General da Luta – Projeto QG no valor de R$ 120 mil) e o decreto determinam que a prestação de contas parcial (mensal) deve ser apresentada em até 30 dias do recebimento do repasse; não foram enviadas as cópias dos cheques emitidos durante o mês de maio conforme extratos bancários; não foi realizada a retenção e o recolhimento das obrigações sociais referentes aos pagamentos dos prestadores de serviços e não foram enviadas as notas fiscais referentes aos pagamentos dos prestadores de serviços, além de irregularidades em outros convênios.
O relatório aponta ainda que o Município de Teresina celebrou contrato nº 001/2016, em 24/08/2016, com o Banco do Brasil tendo por objeto a cessão de direitos creditórios do Precatório n° 92.401.01, referente à Ação Judicial no 2007.40.00.003825-7, da 5ª Vara Federal do Piauí. A cessão de crédito com valor de face de R$ 206.821.722,72, foi autorizada pela Lei Municipal nº 4.920/2016.
“Considerando que o cessionário adquiriu os créditos do precatório pelo montante de R$ 210.667.000,00 (valor transferido pelo Banco do Brasil S/A ao Município); que o valor do precatório atualizado em 31/07/2016 era da ordem de R$ 228.863.161,75; e que o contrato foi firmado em 24/08/2016 (com prazo para depósito em até 20 dias a contar da data da assinatura contratual), verifica-se que os juros perfazem o montante de R$ 18.196.161,75”, diz trecho do relatório.
Para a DFAM, não há justificativa plausível para o pagamento de juros na ordem de R$ 18.196.161,75, valor que representa em torno de 8,63% do valor do crédito adquirido (R$ 210.667.000,00).
A DFAM apontou ainda irregularidades nas contratações das empresas Belazarte Serviços de Consultoria LTDA–ME, CET-SEG Segurança Armada LTDA, Plug Propaganda e Marketing LTDA e ADV/6 LTDA-ME.
Assembleia
Na próxima segunda-feira (04) vai acontecer uma Assembleia Geral aberta a toda a população no auditório do Tribunal de Contas às 8h. Após a assembleia todos que estiverem presentes poderão assistir a sessão no TCE sobre o precatório do Fundef.
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