O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a tramitação de recurso do petista perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os embargos foram julgados em 1º de setembro, e o colegiado da Quinta Turma da Corte negou diversos pleitos no caso do triplex do Guarujá, processo em que Lula foi condenado a oito anos e dez meses de prisão.
A defesa de Lula, liderada pelo criminalista Cristiano Zanin, queria a paralisação desses recursos e a anulação da sessão da Quinta Turma. Segundo o advogado, ele não pode participar do julgamento por estar atuando em outro caso envolvendo o petista no mesmo horário. Além disso, Zanin argumentou que a realização da sessão por videoconferência não permitiu discussão sobre um julgamento presencial, o que teria gerado prejuízo à defesa.
O criminalista também pediu que Fachin suspendesse os recursos de Lula no STJ até o Supremo decidir pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, que tramita na Segunda Turma do STF. A análise do caso, porém, ainda não tem caso para ocorrer.
Em decisão, Fachin aponta que não vislumbra irregularidades na tramitação dos recursos de Lula no STJ, destacando que a realização de sessões por videoconferências foi regulamentada pela Corte como forma de prevenção ao novo coronavírus. Em relação à ausência da Zanin durante o julgamento, o ministro pontuou que a defesa de Lula também é conduzida por outros advogados, e por isso a falta do criminalista não atingiria o direito à ampla defesa.
“Não evidencio ilegalidade ou abusividade na continuidade do julgamento”, pontuou Fachin.
O ministro também negou, mais uma vez, suspender a tramitação de recursos envolvendo o triplex do Guarujá até o julgamento da suspeição de Sérgio Moro. No último dia 30, em outro habeas apresentado por Lula para suspender recursos no STJ, o ministro havia negado o pedido.
Procurado, Zanin informou que irá recorrer da decisão do ministro perante a Segunda Turma do Supremo.
Os recursos envolvendo Lula que foram julgados em setembro pelo STJ tratavam de diversos pontos, como a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para conduzir o caso do triplex e o valor da indenização a ser paga pelo petista.
Um recurso do ex-presidente que pede acesso às mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil envolvendo Moro e o procurador e ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol seria julgado nesta terça, 3, mas foi adiado por problemas técnicos.
Com a palavra, defesa do Lula
Procurado pela reportagem, o criminalista Cristiano Zanin Martins informou que recorrerá da decisão de Fachin perante à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
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