Gil Sobreira
O deputado federal Assis Carvalho é alvo de mais um inquérito no Supremo Tribunal Federal – STF. O Inquérito de nº 3227 foi autuado dia 13 de junho e distribuído ontem, 14, ao Ministro Ricardo Lewandovkski para relatar.
O Inquérito que investiga a compra e pagamento de medidores da empresa Elster pela Agespisa, quando Assis Carvalho era presidente, possui 452 páginas é oriundo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Assis Carvalho é investigado pelo suposto crime contra a Lei das Licitações, em seu artigo 92, diz: “Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, observado o disposto no art. 121 desta Lei (das licitações)”.
As investigações foram iniciadas em 2008 através do Inquérito Policial nº 603/2008, presidido pelo Delegado Wellington Santiago da Silva, da Superintendência Regional do Departamento de Policia Federal, no Piauí.
Assis Carvalho é alvo de investigação em outros três inquéritos: 3101 – Apropriação indébita previdenciária; 3144 – Desobediência a determinações da Justiça Eleitoral e 3175 – Apropriação indébita previdenciária.
O Inquérito que investiga a compra e pagamento de medidores da empresa Elster pela Agespisa, quando Assis Carvalho era presidente, possui 452 páginas é oriundo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Assis Carvalho é investigado pelo suposto crime contra a Lei das Licitações, em seu artigo 92, diz: “Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, observado o disposto no art. 121 desta Lei (das licitações)”.
Imagem: Reprodução
Deputado Assis Carvalho
A pena prevista é de detenção de 2 a 4 anos e multa.
Deputado Assis CarvalhoAs investigações foram iniciadas em 2008 através do Inquérito Policial nº 603/2008, presidido pelo Delegado Wellington Santiago da Silva, da Superintendência Regional do Departamento de Policia Federal, no Piauí.
Assis Carvalho é alvo de investigação em outros três inquéritos: 3101 – Apropriação indébita previdenciária; 3144 – Desobediência a determinações da Justiça Eleitoral e 3175 – Apropriação indébita previdenciária.
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