Nayrana Meireles
A Câmara dos deputados concluiu, após 14 horas de sessão, encerrada na madrugada desta quinta-feira (27), a votação da proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. O texto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e segue agora para o Senado.
De acordo com informações do G1, a reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei. Após a aprovação do texto-base, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou em pronunciamento que a nova legislação, se aprovada pelo Senado, "permitirá garantir os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e impulsionar a criação de empregos no país".
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Plenário da Câmara dos Deputados
"O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do Governo e às lideranças partidárias, ministros de Estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara. O mesmo grau de engajamento será agora necessário para a aprovação definitiva da reforma trabalhista no Senado Federal", disse Parola.
Veja os principais pontos do projeto:
-As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
-Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho;
-A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
-Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;
-Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
-O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
-Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.
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