Política

AGU recorre ao TRF-2 contra suspensão da posse de Cristiane Brasil

No embargo de declaração, a AGU questiona a decisão e argumenta que a Justiça de Niterói deveria ter devolvido a ação ao juiz prevento – no caso, o de Teresopolis.

Raisa Brito Diretora-Geral de Jornalismo

12 de janeiro de 2018 | 18h30 - Atualizada 18h32

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta sexta-feira (12), com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que o juiz Vladmir Vitovsky decida sobre o juízo competente para julgar a ação que trata da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB) no Ministério do Trabalho.

Foto: Facebook/Cristiane BrasilCristiane Brasil

A Justiça Federal de Niterói suspendeu, na segunda-feira (08), a posse da deputada para o Ministério do Trabalho. A AGU argumentou que essa ação foi ajuizada às 20h11 do último dia 7 e que a primeira decisão sobre o caso foi proferida pela Justiça de Teresópolis, em outra ação popular, que manteve a decisão de Michel Temer de indicar Cristiane. De acordo com o órgão, essa ação foi ajuizada às 16h36, também no dia 7.

Com isso, o governo alega que a competência para o caso deveria ser do juiz de Teresópolis, primeiro a receber a ação popular sobre o caso, e não o de Niterói. No embargo de declaração, a AGU questiona a decisão e argumenta que a Justiça de Niterói deveria ter devolvido a ação ao juiz prevento – no caso, o de Teresopolis.

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