Advogados dizem que condenação de Alexandre Gomes foi justa

Ray Shandy Campelo Lopes e Raimundo Araújo lima, advogados de defesa de Alexandre dos Santos Gomes, condenado a 6 anos de prisão pelo assassinato do comerciante Hélio Cortez, pai da jornalista Karoline Marques, conversaram com a reportagem do GP1 sobre o julgamento que aconteceu, na noite desta segunda-feira (20).

Segundo os advogados, o julgamento foi justo e de acordo com a lei: “Não houve nenhuma contradição, não houve nenhum excesso, e a nosso ver tudo foi de acordo com a lei”, disse o advogado Ray Shandy.

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• Foto: Brunno Suênio/GP1Advogado Raimundo Araújo

“Ele foi condenado por homicídio, tese essa que foi acatada pelo conselho de sentença e que foi sustentada pela acusação, ou seja, essa polêmica que tá acontecendo, de que foi absolvido, que não vai pagar por aquilo que fez, isso não existe, é uma inverdade, ele foi condenado por homicídio e o grande x da questão é que a acusação ficou insatisfeita com a pena aplicada, só que essa pena aplicada foi com base na lei, nas provas que foram apresentadas, tanto pela acusação como pela defesa”, declarou o advogado Raimundo Araújo.

Araújo explicou o porquê de Alexandro ter sido condenado por homicídio simples: “O objetivo da acusação era a pena máxima, 30 anos, só que o conselho de sentença, com base nas teses levantadas pela defesa e baseada nas provas dos autos, entendeu que havia uma causa de redução de pena pelo fato da vítima ter proferido impropérios, ter agredido a sua honra moral ao chamar o acusado de corno, que isso foi o que causou o motivo da discussão, a briga e que infelizmente ao final teve o resultado morte, e entendeu que a outra qualificadora atribuída ao acusado referente ao meio cruel, essa também não se sustenta, porque há um laudo pericial, uma prova técnica feita pelo perito médico legal onde ele diz que não tem elementos para se afirmar com certeza de que foi praticado por meio cruel, bem como a investigação do delegado, que é quem tem contato direto com as provas ainda na fase de inquérito, que também não indiciou o acusado por meio cruel, ou seja, existiam provas dentro dos autos que não confirmam, não comprovam a prática do meio cruel, por isso os jurados consequentemente afastaram essa qualificadora”.

“Nós fomos estigmatizados, ontem, no plenário após o resultado do julgamento tanto pela família como pela sociedade e até pela própria acusação que em determinados momentos chegou a dizer que nós éramos os advogados do diabo, que estávamos defendendo um animal, e isso não é verdade, o que a defesa fez foi levar ao conhecimento do conselho de sentença aquilo que estava dentro do processo, a título de provas, mostramos o inquérito policial, mostramos para os jurados os laudos de exame cadavérico expedido por dois peritos médicos legais, e mostramos os outros elementos fáticos que tinham no processo”, relatou Shandy.

• Foto: Brunno Suênio/GP1Advogado Ray Shandy

Ainda de acordo com Ray, “está sendo divulgado que o réu está na rua, que foi absolvido, e não, o réu foi condenado, o conselho de sentença reconheceu que teve um homicídio, o réu foi condenado por homicídio, agora não foi o homicídio qualificado porque não existiam provas, foi homicídio simples com a causa de diminuição de pena”.

Para os advogados, mesmo que a acusação ingresse com recurso, o mesmo não será aceito: “Nós acreditamos que mesmo que a acusação recorra, esse recurso ele não tem razão de ser, ele não se sustenta, porque a decisão do conselho foi justa, foi de acordo com a lei. Também já está sendo divulgado que o juiz não soube formular os quesitos no momento da sala secreta, e isso não é verdade, porque foi fiscalizado o momento da votação, pelos advogados, pelo promotor de justiça e pelo advogado da família, tudo correu conforme a lei determina e com relação a qualquer recurso por parte da acusação esse recurso certamente vai ser julgado improvido e o réu vai cumprir a pena que lhe foi imposta de 6 anos de prisão, que será iniciada no regime semiaberto, ele hoje está no fechado”, disse Shandy.

Raimundo ressaltou o trabalho feito pela defesa: “Enquanto a defesa se preocupava em apresentar as provas, em sustentar sua tese, a acusação se limitava a atacar a defesa, em denegrir a imagem do acusado nos momentos dos debates e culminou com o resultado a meu ver, para o lado da acusação, catastrófico”.

• Foto: Brunno Suênio/GP1Advogados Ray Shandy e Raimundo Araújo

O advogado Ray Shandy finalizou fazendo um desabafo: “Também queria ressaltar que a culpa, essa insatisfação popular, isso não é problema, nesse momento, dos advogados de defesa, isso não é problema do promotor, do assistente, do juiz, e nem dos jurados, isso é a lei, isso é problema dos legisladores que estão lá em Brasília, porque nós temos um código penal de 1940, então isso não é problema nosso, foi aplicada a lei corretamente, então se a sociedade está insatisfeita que vá reverter isso no dia do voto, quando for votar, quando tiver em época de eleição, é aquele cidadão que vende o voto. Com relação ao julgamento correu da mais correta forma e jamais a defesa chegou a levar ao conhecimento dos jurados algo que não estava no processo, como também foi ventilado pela acusação, de que nós inventamos tese, que nós tentamos enganar o conselho de sentença, não, nós nos limitamos às provas, e o jurado ele precisa de prova, e ele entendeu que a defesa estava falando a verdade e que a acusação não apresentou as provas, se ateu apenas aos fatos”, declarou.