Ação que pede condenação de Avelino Neiva está conclusa para sentença

Está conclusa para sentença a ação de improbidade administrativa que pede a condenação do atual presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) Avelino Neiva, em razão de irregularidades na obra do aeroporto internacional de São Raimundo Nonato. Segundo o MPF, prejuízos de mais de R$ 8 milhões motivaram a denúncia. Na época, Avelino Neiva era secretário de infraestrutura. Também são réus Osvaldo Leôncio da Silva Filho, ex-superintendente de obras e serviços de engenharia da Seinfra, Severo Maria Eulálio Filho, e a Construtora Sucesso, do empresário João Claudino.

O caso foi citado em 2015 pelo MPF como um dos 100 maiores de corrupção no Brasil.

• Canal de Denúncias

• Foto: DivulgaçãoAvelino Neiva

A ação tramita na Subseção da Justiça Federal em São Raimundo Nonato.

Polícia Federal apurou irregularidades

A ação têm como base o inquérito da Polícia Federal que apurou as irregularidades na utilização de recursos federais destinados à construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara em São Raimundo Nonato provenientes do Convênio Federal nº 250/2002 (SIAFI 472567) celebrado entre a União, através do Ministério do Turismo (MTUR) e o Governo do Estado do Piauí, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí (Seinfra). Por meio desse convênio, a União repassou para a Seinfra recursos que totalizaram R$ 12.871.769,49.

Os laudos nº 339/2013, nº 354/2014, nº 380/2014 do Setor Técnico da Polícia Federal (Setec) e o laudo nº 1238/2014 do Instituto Nacional de Criminalística (INC) constataram a existência de irregularidades na execução da obra do aeroporto.

Exames laboratoriais documentados no Laudo nº 339/2013 atestaram que a pista de pouso e decolagem do aeroporto encontra-se contaminada com material orgânico (raízes e galhos), em decorrência da falta de peneiramento da areia utilizada na execução do serviço de pavimentação. E o Laudo de Engenharia nº 1238/2014 aponta que a contaminação da massa asfáltica da pista de pouso está causando a desagregação do pavimento, o que diminui sua vida útil e pode afetar a segurança de voo; superfaturamento; pagamentos indevidos; serviços executados fora da especificação inicial do projeto e baixa qualidade do material empregado.

Bens estão bloqueados

A Justiça Federal decretou liminarmente em 2015 a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos até o limite de R$ 1.510.772,23 (um milhão quinhentos e dez mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos).

Avelino Neiva foi nomeado para Codevasf em 2017

Avelino Neiva foi indicado para a presidência da Codevasf pelo deputado federal Heráclito Fortes e tomou posse após ser nomeado pelo presidente Michel Temer em agosto de 2017.

NOTÍCIA RELACIONADA

MP recorre de decisão do TJ que trancou ação contra Avelino Neiva