Wanessa Gommes
A Suprema Corte dos EUA rejeitou ação judicial do Texas que pedia que as eleições fossem anuladas nos estados da Georgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin. A decisão se deu depois que os juízes Samuel Alito e Clarence Thomas votaram para que o processo do Texas fosse aceito e passasse para a tramitação. As informações são do Conexão Política.
Mais de 17 estados americanos se juntaram ao Texas em apoio à ação perante a Suprema Corte dos EUA que quer anular a eleição que terminou com o presidente Donald Trump derrotado por Joe Biden.
A campanha de Trump também entrou oficialmente no caso na quarta-feira (9); e 126 dos 196 republicanos da Câmara, incluindo o líder da minoria na Câmara, o republicano Kevin McCarthy, mostraram seu apoio, assinando um documento amicus que afirmava sobre “a preocupação dos membros do Congresso compartilhada por incontáveis ??milhões de seus constituintes de que as irregularidades inconstitucionais envolvidas na eleição presidencial de 2020 lançam dúvidas sobre seu resultado e sobre a integridade do sistema eleitoral americano”.
O processo do Texas alegou que a eleição “sofreu irregularidades significativas e inconstitucionais” na Pensilvânia, Geórgia, Michigan e Wisconsin e isso fez com que ninguém pudesse realmente saber “legitimamente quem ganhou a eleição de 2020”. A ação acusou os juízes e/ou burocratas de fazer alterações na lei eleitoral nesses quatro estados, sendo que a Constituição dos EUA diz que fazer tais alterações é prerrogativa apenas dos legislativos dos estados.
O juiz de Direito e especialista em Direito dos EUA, Diego Bonilha disse que, sem enfrentar o mérito das violações constitucionais feitas pelos quatro estados réus, a Suprema Corte dos EUA invocou uma questão processual, dizendo que o Texas não tem legitimidade e/ou interesse processual para impugnar a maneira como outros estados conduzem as eleições.
Segundo os advogados republicanos Rudy Giuliani e Sidney Powell, os democratas atuaram em 3 vias para tentar vencer Trump: 1) fraude nas cédulas (cédulas falsas, votos de mortos, carimbos retroativos); 2) fraude digital (sistema DOMINION); e 3) procedimentos de votação em desacordo com a lei e com a Constituição.
Bonilha disse ainda que a ação que o Texas ajuizou na Suprema Corte dos EUA ataca apenas a 3ª via: violação das leis e da Constituição. Além disso, o processo foca somente em matéria de direito e não em matéria de fato, permitindo um julgamento sem necessidade de produção de provas (testemunhas, perícias), pois a questão é 100% jurídica.
O especialista acredita que a decisão da Suprema Corte dos EUA, de sexta-feira (11), sinalizou que ela não está muito disposta a atuar para restabelecer a integridade da eleição.
Plano B
De acordo com Bonilha, após a decisão da Suprema Corte, há duas opções para equipe jurídica de Trump continuar na luta pelas eleições americanas de 2020: no campo judicial e no Congresso.
No campo judicial, é necessário conseguir com que os tribunais enfrentem o mérito das fraude nas cédulas (votos de mortos, cédulas falsas, votos de menores de idade, votos de pessoas que não atendiam ao requisito de residência no estado, votos em Trump que chegaram pelo correio e foram computados como votos para Biden); da fraude digital no sistema DOMINION que teria transferido votos para Trump em votos para Biden; e das violações da Constituição ocasionadas pelos procedimentos irregulares de votação adotados em alguns Estados.
Até o momento, segundo Bonilha, os Tribunais estão se esquivando de enfrentar o mérito dessas questões porque estão extinguindo os processos com base em argumentos de natureza processual, sem permitir que o processo prossiga para uma análise criteriosa das provas.
Nos últimos dias Rudy Giuliani afirmou que: “Ninguém quer enfrentar a realidade de que esta eleição foi roubada”.
“A estratégia da equipe jurídica de Trump, nesse ponto, é fazer com que essas questões sejam analisadas e também fazer com que esses processos cheguem o mais rápido possível na Suprema Corte dos Estados Unidos”, disse Bonilha
Após a ação ajuizada pelo Texas diretamente na Suprema Corte ter sido extinta por uma questão de natureza processual, sem que o mérito tenha sido analisado, a equipe jurídica de Trump anunciou no sábado (12) que vai incorporar os argumentos contidos na ação do Texas nos processos que eles já ajuizaram nos 4 estados (Pensilvânia, Geórgia, Michigan e Wisconsin), por meio de aditamentos, e fazer o mesmo em processos nos estados de Nevada e Arizona.
Paralelamente, os advogados Lin Wood e Sidney Powell também estão atuando para fazer com que os processos que ajuizaram cheguem à Suprema Corte dos Estados Unidos. Eles já formularam pedidos de urgência e prioridade de julgamento nos recursos que apresentaram, disse Diego Bonilha ao Conexão Política.
Além disso, Bonilha informou que ainda tramita na Suprema Corte dos Estados Unidos uma impugnação que o deputado federal Mike Kelly fez em relação ao resultado no estado da Pensilvânia. “Embora o juiz Samuel Alito tenha negado, no dia 08 de dezembro, uma medida cautelar (injunctive relief) que objetivava bloquear a certificação do resultado na Pensilvânia, o mérito dessa ação não foi julgado pela Suprema Corte, e o processo ainda prossegue”, disse o especialista.
A outra seguda para a Campanha de Trump é pelo Congresso dos Estados Unidos.
Os delegados do Colégio Eleitoral farão a votação para escolher o próximo presidente dos Estados Unidos na segunda-feira (14). No dia 23 de dezembro, esses votos serão recebidos pelo Presidente do Senado, e no dia 6 de janeiro o Congresso dos Estados Unidos fará a contagem e a divulgação do resultado.
Nos últimos dias, tem ganhado força entre os republicanos a possibilidade de invocação de uma norma da Lei da Contagem Eleitoral de 1887 (Electoral Count Act), que permitiria, em casos excepcionais, que o Congresso não receba os votos dos delegados dos estados em que considerar que a certificação do resultado foi injusta em razão de fraude eleitoral.
Para isso, Bonilha esclareceu que é necessário que um senador e um deputado questionem o resultado de alguns estados. Isso ensejaria uma reunião entre os deputados e senadores para que a questão fosse solucionada. “Se a impugnação dos votos dos delegados de alguns estados for aceita e Joe Biden não conseguir atingir o total de 270 votos válidos, poderá ser adotada a regra da eleição contingente, prevista na 12ª Emenda”, afirmou.
“Nesse caso, a Câmara dos Representantes (deputados) escolhe o novo presidente entre os 3 mais votados no Colégio Eleitoral. O peso dos estados se iguala, pois na eleição contingente cada estado só tem direito a um único voto (a eleição não é feita pelo voto individual dos deputados, mas sim pelo voto único de cada um dos 50 estados). Ganhará quem tiver a maioria dos votos (26 votos). Hoje os republicanos têm esse número. O Vice-Presidente, nesse caso, é escolhido pelo Senado entre os 2 Vices mais votados no Colégio Eleitoral. Hoje os republicanos também possuem a maioria de votos no Senado”, disse Diego Bonilha.
Nos últimos dias, divulgou-se que 76 parlamentares estaduais da Pensilvânia assinaram um pedido para que o Congresso rejeite os delegados da Pensilvânia, informou o especialista.
Para haver qualquer chance de um desafio bem-sucedido no Congresso, os membros de ambas as casas teriam que protestar contra esses resultados. De acordo com Bonilha, o deputado federal Mo Brooks, do Alabama, já disse que vai contestar os votos do Colégio Eleitoral do lado da Câmara na reunião do dia 6 de janeiro de 2021. E o senador de Wisconsin, Ron Johnson, não descartou a possibilidade de objeção do lado do Senado.
Se houvesse um desafio bem-sucedido no Congresso, caberia à Câmara dos Representantes decidir a eleição. Nesse caso, cada delegação estadual teria um voto. Neste momento, os republicanos controlam 26 dessas 50 delegações estaduais. Isso significa que, se não houvesse deserções, a votação da Câmara poderia muito bem acabar reelegendo o Presidente Trump.
Outra estratégia dos republicanos era convencer os legislativos estaduais a reconhecerem a fraude e mandarem delegados republicanos, pois a Constituição permite essa possibilidade. “Por isso que foram realizadas aquelas audiências públicas na Pensilvânia, Arizona, Michigan e Georgia. O objetivo dessas audiências era comprovar a fraude para que os parlamentares estaduais encaminhassem uma lista com delegados republicanos”, explicou Bonilha.
“O problema é que o tempo foi passando, as legislaturas estaduais não concluíram esse procedimento e a reunião do colégio eleitoral para a votação dos delegados já é amanhã (14)”, acrescentou.
Ainda assim, alguns ainda dizem que isso (encaminhamento de uma segunda lista pelas legislaturas estaduais dos estados em que houve fraude) poderia ser feito até o dia 6 de janeiro, informou Bonilha. “Mas essa possibilidade de mandar uma segunda lista após o dia 14 (amanhã) para tentar influenciar na reunião do Congresso do dia 6 de janeiro é controversa e de difícil implementação na prática. De qualquer modo, nada impede que tentem fazer isso.”
A luta continua
O advogado de Trump, Rudy Giuliani, insistiu que continuará a lutar. Jenna Ellis, membro de alto escalão da equipe jurídica da campanha de Trump, descreveu por que eles devem continuar lutando, tuitando: “Faz sentido que um estado não tenha legitimidade para contestar irregularidades de votação que afetaram apenas as eleições estaduais. Mas faz sentido quando os estados se unem em um processo de eleição do Presidente e vários estados trapaceiam, que a violação das regras impacta todo o Colégio Eleitoral”.
“Aqueles que contestam os resultados das eleições continuaram a insistir que havia tantas fraudes e tantas irregularidades em tantos estados, deixá-las assim seria uma ameaça à democracia e às futuras eleições – que dezenas de milhões de americanos poderiam perder a fé no sistema eleitoral”, declarou.
“Nunca, nunca, desista”
O Presidente dos EUA, Donald Trump, também se manifestou sobre os últimos acontecimentos. Ele reagiu à decisão da Suprema Corte na sexta à noite com um tweet de poucas palavras, dizendo: “A Suprema Corte realmente nos decepcionou. Sem sabedoria, sem coragem!”.
“Nós apenas começamos a lutar!!!”, escreveu Trump no Twitter. Ao dizer isso, o Presidente americano mostra que está seguindo um lema de vida declarado por ele há décadas: “nunca, jamais, desista!” (never ever give up!).
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