A Justiça da Argentina expediu ordens de prisão contra 61 brasileiros considerados foragidos pela Justiça do Brasil por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi assinada pelo juiz Daniel Rafecas e atende a um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro, conforme reportado pela imprensa argentina.
Quem são os presos?
Até agora, dois brasileiros foram presos na província de Buenos Aires, segundo o jornal Clarín. Um dos detidos é Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 34 anos, que foi condenado no Brasil a mais de 14 anos de prisão. As acusações incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio público tombado. Rodrigo estava sob monitoramento eletrônico, mas foi declarado foragido em abril de 2024 após a tornozeleira perder o sinal.
O segundo detido é Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, natural de Vitória da Conquista (BA), condenado a 17 anos de prisão por crimes semelhantes, incluindo associação criminosa armada. Joelton foi capturado na cidade de La Plata, cerca de 60 km de Buenos Aires. Em novembro de 2023, ele havia sido liberado para cumprir medidas cautelares, mas fugiu antes de sua condenação.
Mudanças na legislação argentina e extradição
Os brasileiros foragidos tentaram utilizar o pedido de refúgio na Argentina como estratégia para evitar a extradição. Contudo, em outubro de 2024, uma mudança na legislação argentina proibiu a concessão de refúgio para pessoas condenadas por crimes graves, como atos terroristas ou violações de direitos humanos. Essa alteração facilitou a cooperação com o Brasil.
Em junho, o governo argentino já havia enviado ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro uma lista com os nomes dos brasileiros que solicitaram refúgio após suas condenações. Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou o pedido de extradição desses cidadãos.
Posição do governo Milei
A aliança política entre o presidente da Argentina, Javier Milei, e o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que também é investigado pelos atos de 8 de janeiro, gerou especulações sobre possíveis interferências. Entretanto, o porta-voz do governo Milei, Manuel Adorni, declarou que a Argentina respeitaria as decisões judiciais do Brasil. "Respeitamos todas as decisões judiciais", afirmou Adorni em junho.
Prisões e consequências
Os mandados de prisão permitem que os foragidos sejam capturados por qualquer autoridade policial argentina. Segundo o Clarín, os 61 brasileiros incluídos na ordem judicial podem ser presos imediatamente. Além disso, a Comissão Nacional para Refugiados da Argentina revelou que mais de 180 brasileiros pediram refúgio no país desde janeiro de 2024, a maioria deles condenada por crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro.