O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu autorizar a devolução de bens apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Dezoito Minutos. A decisão ocorreu após a conclusão do inquérito sobre a suposta corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão , segundo informações do jornal Estadão .
Os desembargadores indiciados foram Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Souza Silva Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney (MDB-MA), e Antônio Pacheco Guerreiro Junior. Dois juízes de primeira instância também foram implicados por supostas fraudes processuais em troca de propinas. Com a deliberação, a polícia devolveu celulares, computadores, veículos e joias.
João Otávio de Noronha afirmou que, com o término da coleta de provas, não há necessidade de manter os bens retidos, visto que o Código Penal assegura a devolução de itens apreendidos quando não são mais úteis ao processo investigativo.
O magistrado afirmou ainda que as medidas cautelares não podem se transvestir em penas antecipadas, devendo permanecer vinculadas à finalidade processual, bem como a investigativa que justificou sua decretação.
Entenda o caso
A Operação Dezoito Minutos, da Polícia Federal, investigou um esquema de corrupção na rápida liberação de alvarás para pagamento de honorários advocatícios de grandes valores no Tribunal de Justiça do Maranhão, onde o tempo foi de 18 minutos entre a autorização judicial e o levantamento da quantia no banco. Foram apreendidos e bloqueados bens que totalizaram mais de R$ 29 milhões, e a ordem inicial de bloqueio foi de R$ 17 milhões.