Tribunal internacional emite mandado de prisão contra Vladimir Putin

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, nesta sexta-feira (17). A corte em Haia também pediu a detenção da comissária de direitos das crianças na Rússia, Maria Aleksyevna Lvova-Belova, pela deportação ilegal de milhares de crianças ucranianas.

De acordo com o comunicado dos juízes encarregados do pré-julgamento do tribunal, há motivos razoáveis para acreditar que o presidente Putin e Lvova-Belova são supostamente responsáveis pelos crimes de guerra, transferência ilegal de crianças da Ucrânia para a Rússia. Além disso, denunciou um sistema de filmagem, destinado a selecionar ucranianos para detenção e tortura.

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Os juízes em Haia afirmaram que, embora os mandados sejam secretos para proteger as vítimas e salvaguardar a investigação, o fato da guerra ainda está em curso, a divulgação pública dos mandados pode contribuir para prevenir a continuação da prática de crimes.

A Rússia disse que não reconhece a jurisdição da Corte em Haia. Além disso, caracterizou os relatos como absurdo e disse ainda que faz o melhor para manter os menores com suas famílias. Já o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenky, disse que o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) para o presidente russo, Vladimir Putin, é apenas o começo.

O que é o Tribunal Penal Internacional (Tribunal de Haia)?

O Tribunal de Haia é, na verdade, chamado Tribunal Penal Internacional (TPI). A corte é responsável por investigar e, quando justificado, julga indivíduos acusados ​​dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão. Formado por 18 juízes de diferentes países, o órgão é uma das principais entidades ligadas ao Direito Internacional, sendo responsável pelo julgamento de quatro tipos específicos de crimes que violam os direitos humanos: contra a humanidade, de guerra, de genocídio e de agressão.

Desde 2018, o Tribunal de Haia é presidido pelo juiz nigeriano Chile Eboe-Osuji. Atualmente, a Corte não conta com membros brasileiros, e a única representante da América do Sul é a peruana Luz del Carmen Ibáñez Carranza.

A atuação do Tribunal Penal Internacional normalmente acontece em último recurso, quando o Judiciário de determinado país falhou em analisar um crime grave e promover a justiça.