O advogado Paulo Faria formalizou uma denúncia à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes . O motivo da denúncia é a prisão preventiva de Flávia Magalhães Soares, cidadã norte-americana e brasileira, decretada por Moraes, após ela ter publicado um conteúdo nas redes sociais e, supostamente ter feito uso irregular de documentos.

A petição, datada de 4 de março de 2025, pede a aplicação da Lei Magnitsky, uma norma que autoriza sanções contra indivíduos que violam direitos humanos de cidadãos dos EUA. Paulo Faria argumenta que a prisão de Flávia, que não foi notificada previamente sobre a decisão, é ilegal e arbitrária. Em sua denúncia, o advogado destaca a ausência de fundamento jurídico para a prisão e questiona a legalidade das ações do ministro do STF.

Foto: Gustavo Moreno/STF
Ministro Alexandre de Moraes, do STF

Flávia Magalhães Soares, em 2022, publicou um conteúdo na plataforma X (antigo Twitter), o que gerou o bloqueio de sua conta no ano seguinte, sem aviso prévio. Em 2023, a cidadã norte-americana entrou e saiu do Brasil regularmente com seu passaporte dos EUA, registrado pela Polícia Federal, entre 5 e 11 de dezembro.

Apesar de não ter descumprido nenhuma decisão judicial, Flávia teve sua prisão preventiva decretada em 8 de fevereiro de 2024. Seu nome foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 14 de fevereiro de 2024. A defesa de Flávia questiona a acusação de tentativa de ingresso irregular no Brasil, afirmando que o passaporte de Flávia foi carimbado conforme os trâmites legais de imigração.

DENÚNCIA!!!!???????????????? A Defesa de Flávia Magalhães Soares, cidadã americana e perseguida ilegalmente por Alexandre de Moraes, que decretou sua prisão preventiva por um post e suposto uso de documento irregular no Brasil (passporte americano) , encaminhou denúncia à embaixada… pic.twitter.com/sDzJir8ehR — DR. PAULO FARIA (@drpaulofaria22) March 5, 2025
A defesa de Flávia sustenta que a decisão de prender a cidadã fere princípios tanto da legislação brasileira quanto internacional. De acordo com o advogado, o Código de Processo Penal brasileiro exige notificação pessoal antes de qualquer punição, o que não ocorreu no caso de Flávia. Além disso, o advogado afirma que a prisão preventiva é uma medida desproporcional, sugerindo que medidas menos severas, como multas coercitivas, deveriam ter sido aplicadas.

A defesa também aponta que a prisão de Flávia viola diretamente a Constituição dos Estados Unidos. A Primeira Emenda garante a liberdade de expressão, direito que Flávia exerceu ao publicar seu conteúdo nos EUA. Já a 14ª Emenda protege os cidadãos norte-americanos contra ações ilegais de governos estrangeiros, como a prisão arbitrária imposta por Moraes.

Paulo Faria pediu a revogação imediata da prisão preventiva de Flávia, o reconhecimento das ilegalidades cometidas e a investigação do caso pela Embaixada dos Estados Unidos. Além disso, o advogado solicitou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e outros agentes públicos envolvidos no caso. Faria também pede a atuação de organismos internacionais de direitos humanos.