O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos, parte do governo do presidente Donald Trump , se manifestou nesta quarta-feira (26) contra as ordens de censura direcionadas a plataformas digitais americanas no Brasil, qualificando-as como incompatíveis com os valores democráticos, especialmente a liberdade de expressão.
Em uma publicação no X (antigo Twitter), o governo americano expressou preocupação com as medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, que incluem a imposição de bloqueios e multas a empresas como Rumble e X.
A postagem, que também foi compartilhada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, reiterou que "o respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil". Além disso, destacou que "bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão."
A crítica ocorre em meio a uma série de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que ordenaram que plataformas digitais sediadas nos EUA, como a Rumble e o X, bloqueiem conteúdos e perfis tanto no Brasil quanto no exterior. Essas decisões, que têm como finalidade a remoção de contas e o cumprimento de outras exigências, geraram controvérsias, especialmente após a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, empresa vinculada ao ex-presidente Trump, entrarem com uma ação nos Estados Unidos contra as ordens de Moraes, argumentando que as medidas violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Na última terça-feira (26), a juíza Mary Scriven, do Tribunal Distrital Federal da Flórida, tomou uma decisão favorável às empresas americanas, reconhecendo que as ordens do STF não possuem validade obrigatória nos Estados Unidos. Apesar de rejeitar um pedido de liminar para impedir a aplicação das ordens preventivamente, Scriven enfatizou que as determinações de Moraes não estão sendo comunicadas formalmente às plataformas digitais, conforme exigido pelos tratados internacionais entre Brasil e EUA, como a Convenção de Haia e o Tratado de Assistência Jurídica Mútua.
A juíza também ressaltou que, sem o processo formal de comunicação internacional, as empresas americanas não têm obrigação legal de cumprir as ordens. Caso haja um pedido formal de cumprimento, o tribunal afirmou que irá avaliar o caso para decidir se as ordens do STF são executáveis de acordo com a legislação dos Estados Unidos.
Em paralelo, a Rumble, plataforma que foi suspensa no Brasil desde a última sexta-feira (21) por ordem de Moraes, enfrenta acusações de não cumprir as ordens do STF. O ministro alegou que a empresa não removia contas, não pagava as multas impostas e não havia indicado um representante legal no Brasil, o que resultou na suspensão da plataforma no território nacional.