O juiz federal John Coughenor suspendeu, nessa quarta-feira (22), uma ordem assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump , que proibia o direito à cidadania norte-americana para filhos de imigrantes em situação irregular no país.
Na análise do magistrado, a medida do presidente republicano é flagrantemente inconstitucional. “Tenho dificuldade em aceitar que um membro da Ordem dos Advogados possa afirmar com confiança que essa é uma ordem constitucional”, frisou o juiz.
A decisão veio após 22 procuradores-gerais estadunidenses questionarem a medida de Trump. Os juristas também sustentam que o presidente descumpre a 14ª emenda, que garante o direito à cidadania a todos os nascidos sob jurisdição dos EUA.
Caso seguisse em vigor, a ordem de Donald Trump impediria o Departamento de Estado de emitir passaportes e a Administração da Previdência Social seria orientada a não reconhecer, como norte-americanos, bebês estrangeiros nascidos a partir de 19 de fevereiro.