A partir deste sábado (21), nenhum candidato a cargo político nas eleições municipais de 2024 poderá ser detido ou preso, a não ser em flagrante delito. A medida atende ao disposto na Lei 4.737/1965, conhecida como Código Eleitoral.
O objetivo, conforme consta na matéria, é não impedir ou dificultar o direito político de votar e de ser votado, além de manter o equilíbrio na disputa entre os concorrentes.
Dessa maneira, a equipe policial que prender candidato durante o período de campanha eleitoral deve encaminhá-lo ao juiz competente que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, deve relaxar a prisão e responsabilizar o autor da prisão.
Pleito municipal de 2024
Conforme estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , os partidos brasileiros registraram mais de 463 mil candidaturas para as eleições de 2024 e que a maioria disputa o cargo de vereador (cerca de 93%).