Uma recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou dados alarmantes sobre o estado do financiamento estudantil no Brasil, com destaque para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e o Prouni (Programa Universidade para Todos). Sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues , a auditoria apontou uma inadimplência de 51,5% nos dois programas, resultando em um saldo devedor de R$ 109,4 bilhões ao final de 2022. Esse valor representa a soma das dívidas vencidas e não pagas pelos beneficiários.
A auditoria, que faz parte do Acórdão 1657/2024, analisou um total de R$ 176 bilhões alocados entre 2013 e 2022. Desses, R$ 148 bilhões foram destinados ao Fies, enquanto R$ 28 bilhões foram aplicados no Prouni. A inadimplência elevada, com um em cada dois beneficiários do Fies não efetuando o pagamento das parcelas, tem gerado perdas financeiras significativas, que podem ser irreversíveis para os cofres públicos.
Além da inadimplência de R$ 109 bilhões, o TCU identificou que o governo registrou prejuízos adicionais de aproximadamente R$ 10 bilhões em processos de renegociação de dívidas. Isso se deve aos descontos de até 99% oferecidos para a quitação de débitos, o que enfraqueceu ainda mais a sustentabilidade financeira dos programas.
Em relação à gestão pública da educação superior, a auditoria do TCU também apontou que, embora o gasto público no Brasil esteja próximo da média da OCDE, existem ineficiências na alocação de recursos. Em 2023, o governo brasileiro investia cerca de US$ 14.735 por aluno/ano, valor muito semelhante aos US$ 14.839 investidos na média dos países da OCDE. Contudo, o Brasil enfrenta uma taxa alarmante de 80,8% de pessoas com 25 anos ou mais sem diploma superior, contrastando com a média de 52% observada nos países da OCDE.
O Tribunal de Contas da União recomenda que o Ministério da Educação (MEC) tome medidas imediatas para melhorar a eficiência do uso dos recursos públicos destinados ao ensino superior, principalmente no que diz respeito ao Fies e ao Prouni. A Corte sugeriu a elaboração de um plano de ação com diretrizes claras para a ampliação do acesso, permanência dos alunos e a empregabilidade dos formados.
Determinações do TCU ao MEC
O TCU emitiu várias determinações ao MEC com prazos específicos para a implementação de ações corretivas:
- Em até 180 dias, o MEC deve apresentar um plano de ação oficial e regulamentado para a Política Nacional de Educação Superior, abordando a ampliação do acesso, a permanência estudantil e a empregabilidade dos formados.
- O MEC também deve especificar claramente os fundamentos teóricos, o diagnóstico das situações a serem enfrentadas e os modelos de intervenção para os programas Fies e Prouni, com objetivos e indicadores de resultados claros.
- Em até 365 dias, o Ministério deve realizar uma avaliação detalhada da implementação dos programas, considerando os impactos orçamentários e financeiros, além de analisar a efetividade dos programas em termos de custo-benefício.
Críticas e desafios adicionais
Essa auditoria não é o primeiro problema enfrentado pelo MEC em relação à gestão de programas educacionais. O TCU já havia identificado irregularidades no programa Pé-de-Meia, que transferiu R$ 12 bilhões para a Caixa Econômica Federal, levantando preocupações sobre a legalidade dos repasses e os riscos de pagamentos futuros. Além disso, a auditoria destacou problemas em vários indicadores do Plano Nacional de Educação (PNE), com um nível médio de execução de apenas 59,2%, abaixo da meta de 80% prevista para 2022.
O TCU também observou grandes desigualdades regionais e sociais, com a região Sudeste apresentando melhores índices educacionais, enquanto o Norte enfrenta maiores dificuldades. Essas disparidades, segundo a Corte, demandam políticas públicas que promovam maior igualdade no acesso à educação superior.