A falta de definição em relação a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 se transformou em uma das peças-chave na negociação entre o Congresso e o governo do presidente Lula (PT). Os parlamentares não compareceram sequer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e com isso garantiram a moeda de troca para negociar vários temas, como a liberação de emendas bloqueadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), O relator da LOA (PLN 26/2024), vai esperar o fim do recesso legislativo e apresentar somente em fevereiro o seu parecer. Ele afirmou que esse atraso acontece devido a complexidade das negociações sobre o controle de despesas obrigatórias do pacote fiscal do governo. Segundo o senador, ele não quer entregar “uma peça orçamentária desconectada da realidade”.
Alguns senadores e deputados esperam para ter uma estimativa sobre os valores que poderão destinar às suas bases eleitorais neste ano. Com a situação pendente da LOA pendente, o Executivo está autorizado a realizar só despesas consideradas essenciais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Diante disso, as obras federais só podem receber repasses do Orçamento dentro da chamada execução provisória se já estiverem em andamento e também se a paralisação gerar prejuízos ou aumento de custos. De acordo com o valor previsto no projeto, os recursos liberados ficam limitados, em todos os casos, à fração de um doze avos por mês.
Nesta segunda-feira (6), após interromper suas férias para se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad fez algumas declarações. De acordo com ele, o principal assunto do encontro foi justamente a tramitação do Orçamento. O ministro espera que a LOA seja votada já em fevereiro, assim que o Congresso retomar os trabalhos.
Haddad também adiantou que está acompanhando a eleição dos novos comandos da Câmara e do Senado e que cortes adicionais de gastos ainda não começaram a ser discutidos.