O número de encomendas internacionais feitas por brasileiros caiu 11% em 2024 em relação ao ano anterior, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , conforme dados divulgados pela Secretaria da Receita Federal. Foram registradas 187,12 milhões de mercadorias importadas, contra 209,58 milhões em 2023. Apesar dessa redução no volume de compras, a arrecadação de impostos sobre as importações aumentou 40,7%, alcançando R$ 2,98 bilhões, o maior valor da história. A medida de taxação das remessas internacionais, que começou a ser implementada no ano passado, teve um impacto direto nesse crescimento da arrecadação.
A principal alteração tributária foi a criação do programa "Remessa Conforme", lançado em 2023, que visa regularizar a importação de mercadorias por brasileiros. Inicialmente, compras de até US$ 50 eram isentas de impostos, mas precisavam ser declaradas à Receita Federal. Em agosto de 2024, o governo brasileiro implementou uma alíquota de 20% sobre as remessas internacionais desse valor, ao mesmo tempo em que os estados elevaram sua tributação por meio do ICMS para 20%, o que impactou diretamente o preço final dos produtos importados.
O impacto da alta carga tributária é especialmente notável para os consumidores de classes mais baixas, que dependem de produtos estrangeiros para suprir suas necessidades. A Shein, por exemplo, estimou que o aumento da taxação pode elevar o preço de um produto de R$ 144,50 para R$ 150, o que representa um custo ainda mais alto para quem já enfrenta dificuldades financeiras. Empresas como a AliExpress também expressaram preocupação com o aumento do ICMS, que poderá levar a uma carga tributária combinada de até 50% sobre as compras de até US$ 50, e até 100% sobre itens acima desse valor.
Além do impacto nas importações de pequeno valor, o aumento da cotação do dólar no ano passado também contribuiu para o aumento do valor total das importações por meio de remessas internacionais. Em 2024, o montante total das compras realizadas por brasileiros no exterior atingiu R$ 16,6 bilhões, comparado a R$ 6,4 bilhões em 2023. O governo estima que o incremento da arrecadação com impostos também tenha sido impulsionado pela inclusão de todas as remessas no programa de regularização, independentemente do valor das compras.
Em relação à postura do varejo nacional, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) defendeu o aumento das taxas, argumentando que ele representa um passo em direção à isonomia tributária, já que os produtos nacionais estão sujeitos a uma carga tributária bem maior. O IDV afirmou que, mesmo com o aumento do ICMS, a variação no preço final dos produtos importados não será significativa para os consumidores. Para os varejistas, a medida ajuda a equilibrar a concorrência entre os produtos importados e nacionais.