O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima para 2024 uma Receita Geral do Piauí, destinada para o exercício financeiro de 2024, em R$ 19.229.744.633,00 (dezenove bilhões, duzentos e vinte e nove milhões, setecentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e trinta e três reais).
Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí ( Sefaz ), o total da receita é de R$ 23.486.303.645,00 (vinte e três bilhôes, quatrocentos e oitenta e seis milhões, trezentos e três mil e seiscentos e quarenta e cinco reais), porém, com a dedução obrigatória das contribuições do Estado ao FUNDEB e transferências constitucionais aos municípios, o valor cai para os R$ 19 bilhões.
A Sefaz alega ainda que as quedas nas receitas são em decorrência da Lei do ICMS e da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados desde julho de 2023. Ambas as intercorrências não estavam previstas, mas foram levadas em conta na elaboração do Orçamento de 2024.
O PLOA foi levado para discussão em audiência pública nessa quarta-feira (22), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Piauí ( Alepi ). A comissão deve voltar a se reunir na segunda-feira (27), em nova audiência pública, para discutir o Plano Plurianual (2024-2027), que define metas administrativas de médio e longo prazo.
No dia 4 de dezembro se encerra o prazo para a apresentação das emendas parlamentares ao Orçamento. A apresentação do relatório final pelo relator Henrique Pires está prevista para o dia 11 de dezembro e a votação em Plenário até o dia 22 de dezembro, prazo regimental para que a Alepi entra em recesso.