A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou, nessa quarta-feira (15), o calendário de tramitação para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO - PLN 03/2024), que define as regras para a elaboração do orçamento federal para 2025. Nesta quinta-feira (16) até o dia 22 de maio, será o período reservado para a realização de audiências públicas.
O presidente da Comissão, o deputado federal Júlio Arcoverde (Progressistas/PI), disse que está organizando uma reunião conjunta com outras duas comissões para tratar sobre a proposta da ministra Simone Tebet sobre a proposta orçamentária.
"Estamos articulando a realização de uma reunião conjunta da Comissão de Orçamento com outras duas Comissões para ouvir, o quanto antes, as explicações da ministra do Planejamento, Simone Tebet, sobre a proposta orçamentária do próximo ano", explicou Arcoverde.
Com base no cronograma acertado, entre o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e o deputado Júlio Arcoverde, a publicação do relatório preliminar da LDO/2025 deverá ocorrer até o dia 27 de maio e o prazo para apresentação de emendas ao texto preliminar do relator, vai encerrar em 31 de maio.
Logo depois da votação do relatório preliminar com as emendas até o dia 06 de junho, existe um novo prazo para emendas (até o dia 17 de junho) ao texto aprovado na rodada inicial. A votação do relatório final pela CMO está prevista para ocorrer entre os dias 18 de junho e 09 de julho.
Já o envio do parecer da CMO à Mesa do Congresso deve ocorrer entre os dias 10 a 12 de julho. A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.
Essa lei também orienta a elaboração da lei orçamentária anual (PLOA) para o ano seguinte, dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções. Por designação do Presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde, o senador Confúcio Moura (MDB/RO) foi o indicado para a relatoria do PLN 03/2025.