O promotor Eloilson Augusto da Silva Landim , da 23ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, entrou com ação de improbidade administrativa contra o empresário José Bruno Martins de Oliveira e Silva , acusado de ser servidor ‘fantasma’ da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), entre os anos de 2017 e 2024.
Na ação, assinada no dia 4 de setembro, o promotor pediu o imediato afastamento do servidor dos quadros da Alece e o ressarcimento de R$ 101.664,00 (cento e um mil e seiscentos e sessenta e quatro mil), referente aos valores recebidos entre fevereiro de 2017 até o mês atual, incluindo 13º salários, férias, aumentos e outras gratificações, com as devidas correções.
O inquérito civil contra o servidor foi iniciado em 2018, em razão de denúncia anônima sobre a possível existência de funcionário fantasma no órgão legislativo e que este não exercia função na Alece. Diante da denúncia, foi constatado que o funcionário, José Bruno Martins, é sócio da empresa Take To Wok, que possui dois CNPJs em seu nome.
Além disso, também foi identificado a participação do denunciado em outras empresas, inclusive sediadas em São Paulo, levantando dúvidas sobre a seu trabalho como comissionado na Alece.
Na Assembleia Legislativa do Ceará, ele desempenhava, em teoria, funções de membro executivo e coordenador GT desde 2017, com remuneração bruta de R$ 2,5 mil mensal.
Denunciado não se manifestou
Instado a se manifestar sobre as acusações de sua atividade pública na promotoria de Justiça, José Bruno Martins optou por permanecer calado.
Atividade do servidor não foi comprovada
Na ação, o promotor ressaltou que o denunciado não apresentou nada que comprove sua atividade como servidor comissionado. “Nenhum expediente, relatório, ata de reunião, parecer técnico ou uma mísera manifestação que indique ter sido produzida pelo demandado em anos de suposta atividade funcional. Não se trata de mera coincidência, de fato, é a condição de ‘funcionário fantasma’ do senhor Bruno Martins que impõe e desafia o Poder Judiciário cearense”.
Anuência do presidente da Assembleia, Evandro Leitão
O promotor também destacou que a prática decorreu com “plena anuência da chefia direta e presidência da Assembleia Legislativa, que, quando da descoberta do fato era dirigida pelo senhor Evandro Leitão , deputado estadual. Infelizmente não há ainda, prova suficiente para inserir o mesmo no polo passivo da presente ação de improbidade".
Presidente da ALECE é candidato a prefeito de Fortaleza
O então presidente da Assembleia Legislativa do Ceará quando o fato foi descoberto, deputado estadual Evandro Leitão , é candidato a prefeito de Fortaleza e está disputando o 2º turno do pleito, contra André Fernandes, do PL.
Pedidos do promotor
Diante dos fatos, o promotor pediu o recebimento e julgamento da ação, condenando o acusado por improbidade administrativa. O membro do Ministério Público também pediu a indisponibilidade dos bens e afastamento cautelar dele do cargo de agente público.
Além disso, foi pedido ressarcimento de R$ 101.664,00, referente aos valores recebidos entre fevereiro de 2017 até o mês atual, a citação do denunciado e a devida comunicação do processo a ALECE.
Outro lado
Procurado, o empresário José Bruno Martins não foi localizado para comentar a denúncia. A equipe de reportagem também tentou contato com a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do Ceará através de ligação, mas não obteve retorno.