Caroline Vitorino
Mesmo após ser acusado de improbidade administrativa por financiar um outdoor em homenagem à força-tarefa da Lava Jato, em 2019, o procurador Diogo Castro Mattos conseguiu permanecer no cargo.
O procurador, que atuou na operação, foi absolvido em 2023, mas somente na última quinta-feira (06) o processo transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos para reverter a decisão.
O outdoor em questão exibia imagens de nove procuradores, acompanhadas da mensagem: "Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece". Ele foi instalado na via de acesso ao Aeroporto Internacional de Curitiba, em São José dos Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu um processo administrativo disciplinar para apurar se o outdoor havia sido financiado com dinheiro público. O órgão concluiu que Mattos cometeu improbidade administrativa e quebra de decoro, determinando sua demissão. No entanto, como o cargo de procurador é vitalício, sua exoneração dependia de decisão judicial por meio de uma ação civil pública.
A juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, rejeitou o pedido de demissão, argumentando que a nova Lei de Improbidade Administrativa não pode retroagir para penalizar atos cometidos sob a legislação anterior, a menos que haja uma condenação em decisão judicial definitiva. Além disso, a magistrada destacou que a improbidade só estaria configurada se houvesse uso de recursos públicos para bancar o outdoor, o que não foi comprovado.
O senador e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro (União-PR), comentou a decisão, afirmando que o caso foi encerrado com “lei e justiça” após o procurador enfrentar “perseguição política”. Moro ressaltou que Mattos havia sido demitido pelo CNMP por custear, com recursos próprios, o outdoor em apoio à Lava Jato.
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