Pedro Oliveira
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomarão os julgamentos em 03 de fevereiro de 2025, quando finda o recesso iniciado em 20 de dezembro de 2024. Apesar de a Suprema Corte ainda não ter definido a pauta completa, a expectativa é de que os magistrados julguem temas como a responsabilização das redes sociais, a “Lei das Bets, entre outras.
No caso da responsabilização das big techs por conteúdo publicado por terceiros, a Corte iniciou o julgamento do tema antes do recesso. Após o terceiro voto, de Luís Roberto Barroso, presidente do STF, o ministro André Mendonça pediu vista do processo.
Pelo regimento, Mendonça tem 90 dias para devolver e Barroso sugeriu celeridade ao colega. “Gostaria de o mais rápido o possível avançar em uma solução. É uma questão aflitiva neste momento, para a gente estabelecer limites e quais são os limites. O que pode e o que não pode”, afirmou o presidente.
Lei das Bets
Em relação à “Lei das Bets”, um total de três entidades ingressaram com ação a respeito do tema: a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o partido Solidariedade e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
No ano passado, a Suprema Corte realizou uma audiência pública para discutir os impactos das apostas online no Brasil e o relator das ações, ministro Luiz Fux, afirmou que a análise de pelo menos 1 dos casos deve ser feita no 1º semestre deste ano. Ele também defendeu que a norma precisaria de um “ajuste bastante imediato”.
“Uberização”
O processo conhecido como “uberização”, que consiste na flexibilização dos modelos de trabalho e afrouxamento de normas impostos na CLT, também pode compor a mesa no STF. No processo, discute-se se há ou não um vínculo de emprego entre motoristas e plataformas.
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