Davi Fernandes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) manter o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A liberação da plataforma está condicionada ao pagamento de multas por descumprimento de decisões judiciais, incluindo uma multa de R$ 10 milhões pela manobra que permitiu o funcionamento da rede nos dias 18 e 19 deste mês.
Além disso, a representante legal da plataforma, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, foi multada em R$ 300 mil. Moraes afirmou que a volta das atividades da rede social no Brasil depende também da desistência da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, de recursos contra a decisão que determinou a transferência de valores para contas da União.
A Starlink é acionista do X, o que complica ainda mais a situação da rede social no país. O ministro destacou que a plataforma deve cumprir todas as exigências judiciais para que o bloqueio seja suspenso. Os advogados da rede social protocolaram na quinta-feira (26) um documento no STF, apresentando os documentos solicitados pelo ministro em decisão anterior e pedindo o desbloqueio da plataforma.
No ofício enviado a Moraes, o X afirmou que adotou todas as providências necessárias para o restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil, incluindo a oficialização de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no país.
A plataforma informou que Rachel de Oliveira despachará em um escritório físico com endereço conhecido, onde poderá receber citações e intimações. A advogada já havia sido representante do X anteriormente, o que facilita o processo de regularização da rede social no Brasil.
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