Davi Fernandes
Os deputados decidiram manter a carne fora da lista de produtos com isenção dos novos impostos na reforma tributária. A decisão contraria entidades como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), além do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório apresentado nesta quinta-feira (3) prevê um desconto de 60% na alíquota padrão para proteínas animais, incluindo carne bovina, suína, aves e peixes.
A proposta de regulamentação da reforma tributária segue o projeto de lei complementar (PLP) 68, apresentado pelo Governo Federal em abril. A reforma, instituída pela Emenda Constitucional (EC) 132, aprovada no final do ano passado, visa substituir os impostos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), adotando o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O objetivo é que a cobrança de impostos seja feita apenas sobre o valor acrescido a cada etapa da produção.
O grupo de trabalho inicialmente considerou incluir as proteínas animais na cesta básica, que terá alíquota zero, mas optou pelo sistema de cashback para compensar a tributação para a população de menor renda. A inclusão da carne na cesta básica teria um impacto de 0,57 pontos percentuais na alíquota de referência, de acordo com o deputado Cláudio Cajado. O Ministério da Fazenda estima que a alíquota padrão dos novos impostos será de 26,5%.
Além das decisões sobre a carne, os deputados ampliaram a lista de produtos que serão sobretaxados com o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. O relatório agora inclui jogos de azar, fantasy games e carros elétricos, além de produtos já previstos como cigarros, bebidas alcoólicas e automóveis à combustão. A proposta mantém a exclusão de caminhões da lista para não onerar a atividade produtiva.
Outra novidade no relatório é a isenção de impostos para "nanoempreendedores", profissionais com faturamento anual de até R$ 40,5 mil que trabalham com venda direta de produtos. Essa categoria, composta por 5,1 milhões de brasileiros, será isenta de IBS e CBS. A criação dessa isenção visa apoiar pequenos empreendedores, a maioria deles mulheres.
O relatório deve ser votado na Câmara na próxima semana, antes do recesso parlamentar que começa no dia 18. A expectativa é que os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária sejam aprovados nas próximas semanas, conforme afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além do PLP 68/2024, o PLP 108/2024 também está em tramitação, tratando do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre estados e municípios.
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