Thais Guimarães
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Braga Netto, que os tornou inelegíveis por uso indevido das comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 2022. Mesmo com essa decisão, assinada no dia 5 de junho, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE.
Raul Araújo, que atua como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, aceitou o recurso impetrado por Bolsonaro e Braga Netto, e reverteu uma decisão individual que havia condenado os dois.
Na decisão, o ministro entendeu que Bolsonaro e Braga Netto haviam sido condenados antecipadamente pelo ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação do plenário do TSE para justificar a decisão individual.
“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Raul Araújo.
Outras condenações
Bolsonaro foi declarado inelegível em outros dois processos julgados pelo TSE no ano passado. A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi julgado pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para criticar o sistema eletrônico de votação. Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do TSE a oito anos de inelegibilidade, por uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
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