Picanha e camarão terão alívio de imposto, diz Governo Lula

A reforma tributária, que entrará em vigor a partir de 2026, trará alívio na tributação das carnes, mesmo não estando na lista de produtos da cesta básica nacional com alíquota zero, segundo o Governo Federal. A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirmou que as carnes já estão sendo desoneradas, citando como exemplo, o camarão e a picanha, frequentemente mencionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cálculos do governo indicam que a tributação da carne pode cair de 12,7% para 8,5% para a população de baixa renda, que terá direito à devolução do imposto por meio do cashback. Este grupo representa um terço da população, ou seja, 73 milhões de brasileiros. No entanto, a decisão do governo de deixar as proteínas animais fora da lista de produtos da cesta básica com alíquota zero no projeto de regulamentação da reforma foi tomada para evitar um aumento dos dois tributos que serão criados pela reforma: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios, e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para a União.

• Canal de Denúncias

A medida tem sido criticada por setores do agronegócio e supermercados, que defendem uma cesta básica nacional mais ampla e foram surpreendidos pela ausência da proteína animal na lista. Segundo a Diretoria de Programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, a medida provocaria um “choque” de alta na alíquota média de referência de 26,5%, calculada com base nas regras estabelecidas no projeto do governo.

Os números apontam uma elevação de 0,7 ponto percentual da alíquota para os demais contribuintes. A alíquota média chegaria a 27,2%. Na regulamentação, as carnes foram incluídas na cesta básica estendida com redução de 60% da alíquota do IBS e da CBS. Essa lista inclui todo tipo de carne bovina, inclusive o filé-mignon e a picanha.

Por razões operacionais, não é possível segregar os tipos de carne para reduzir a zero os tipos mais consumidos pela população de baixa renda. Segundo a Secretaria, o boi é dividido em quarto dianteiro e traseiro, o que inviabiliza, na prática, tributar mais as carnes mais caras. A lista de produtos da cesta básica estendida com alíquota reduzida incluiu as carnes bovinas, suína, ovina, caprina e de aves, produtos de origem animal, além de peixes, carnes de peixes e crustáceos. Até o camarão ficou na lista de produtos com taxação menor. O camarão foi incluído na lista porque para a população de alguns estados do Brasil é um produto regional e consumido pela população com renda mais baixa.