Francielle Barroso
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) iniciasse um inquérito nesta terça-feira (24) a fim de investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O magistrado suspendeu o pagamento desses recursos.
A decisão de Flávio Dino responde a um pedido do Psol e de outras entidades, que apontaram irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão sob o argumento de ausência de transparência nos repasses. Foi questionado no STF o oficio que autorizou o enviou dos recursos com 17 assinaturas de líderes partidários.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), liderou a coordenação do enviou do ofício ao Executivo em que 17 líderes partidários assinaram como “padrinhos” a indicação de todas as emendas de comissão. O valor das emendas pode chegar a R$ 5,4 bilhões.
Flávio Dino determinou que a Câmara publique em seu site as atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais se aprovaram as emendas indicadas no ofício n° 1.4335.458/2024, encaminhado ao Poder Executivo, com um prazo de cinco dias.
O Congresso alegou estar cumprindo a lei, bem como os parlamentares afirmam que mesmo sem transparência, estão seguindo a lei determinada conforme aprovação em novembro relativa ao tema emendas.
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