Governo Lula libera mais de R$ 7 bilhões de emendas em uma semana

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou mais de R$ 7 bilhões de emendas parlamentares, entre essa segunda-feira (09) e sexta-feira (13). Segundo o Palácio do Planalto, os valores estarão nas contas das prefeituras e das entidades beneficiadas até segunda-feira (16).

Do total, cerca de R$ 3,2 bilhões são das chamadas emendas PIX, tipo de repasse que estava bloqueado havia mais de dois meses, por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Congresso Nacional pressionou pela liberação das emendas parlamentares

O Palácio do Planalto liberou outros R$ 3,4 bilhões em emendas individuais e mais R$ 373 milhões em emendas de bancada. Todo o montante foi destinado à área da Saúde.

Liberação

Em novembro, o Congresso aprovou projeto com novas regras para emendas parlamentares. Após a medida, o ministro Flávio Dino liberou o pagamento dos recursos, mas impôs novos critérios de transparência.

A respeito das emendas PIX, Dino condicionou o pagamento desses recursos à apresentação de um plano de trabalho que contenha objeto e prazos para a execução das obras a serem contempladas.

Já nessa terça-feira (10), o Governo Federal publicou uma Portaria na qual definiu as regras para o pagamento dessas emendas, passo essencial para sua liberação.