Brasil

CNJ inicia mutirão para soltar condenados por porte de maconha

A ação acontece após a decisão do STF, que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha.

2 de novembro de 2024 | 10h47 - Atualizada 10h48

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nessa sexta-feira (01), um mutirão que irá revisar em torno de 497 mil processos penais de encarcerados por porte ilegal de maconha.

A operação envolve tribunais de todo o Brasil e se estenderá por todo o mês de novembro, a fim de avaliar prisões que se tornaram inválidas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou, em junho, o porte de até 40 gramas ou seis pés de maconha.

Cada tribunal avaliará individualmente os casos de condenação de indivíduos por possuírem a quantidade legal estimada de cannabis.

A ação será realizada pelo CNJ sob a coordenação do presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso. O processo determinará se os casos se enquadram realmente como porte de drogas ou tráfico.

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