O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai bloquear o pagamento do Bolsa Família de beneficiários que tiverem irregularidades no Cadastro de Pessoa Física (CPF). A medida começa a valer a partir deste mês e caso a situação permaneça inconsistente, após seis meses o benefício será cancelado.
De acordo com o governo, a medida visa aprimorar a gestão do programa e garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.
Bloqueio
O bloqueio acontece quando o CPF estiver suspenso, cancelado ou com divergência de titularidade na Receita Federal, ou se houver inconsistência de dados no Cadastro Único (CadÚnico), além de inconsistências na documentação de qualquer integrante da família.
O que fazer?
Se a pendência for no CadÚnico, a família deve verificar a situação na Receita Federal. Se necessário, deve regularizar o documento junto à própria Receita.
Após a regularização, é necessária a atualização no CadÚnico. A retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão). Confira o passo a passo clicando aqui.
O pagamento de 2024 começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com a numeração do Número de Identificação Social (NIS). Em 2023, o programa assistiu, em média, 21,3 milhões de famílias.
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