Davi Fernandes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparou os pagadores de impostos que questionam seus débitos com a Receita Federal a “detentos” que pedem habeas corpus. A declaração polêmica foi feita em uma entrevista ao programa “Canal Livre”, da Band, no dia 17 de setembro.
Haddad defendeu a mudança na regra do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que antes favorecia os contribuintes em caso de empate nos julgamentos sobre cobrança de tributos.
Segundo o ministro, o Carf tem mais de 100 mil processos em tramitação, dos quais 126 concentram R$ 600 bilhões de litígio. Ele disse que o governo pretende julgar entre R$ 500 e R$ 800 bilhões desses processos até o fim do próximo ano. “Temos estoque de R$ 1 trilhão e R$ 300 bilhões [em litígio]. Queremos, até o fim do ano que vem, julgar entre R$ 500 e R$ 800 bilhões”, afirmou.
Haddad também explicou que o Orçamento de 2024 considera o pagamento de 10% dos processos que estão em tramitação, ou seja, R$ 54 bilhões a mais de arrecadação em 2024. Ele disse que essa é uma estimativa conservadora, baseada na média histórica de vitórias da União nos casos julgados pelo Carf. “Não estamos contando com nenhum milagre, estamos contando com a justiça tributária”, declarou.
A regra do Carf que foi alterada pelo governo estabelecia que, em caso de empate nos julgamentos, o voto de qualidade seria dado pelo presidente da turma, que é um representante dos contribuintes. Com isso, os pagadores de impostos tinham mais chances de ganhar as disputas contra a Receita Federal.
Haddad criticou essa regra, dizendo que era injusta e favorecia a sonegação fiscal. “É a mesma coisa que você pegar 4 delegados e 4 detentos para julgar um habeas corpus, sendo que o empate favorece o detento. Era isso o Carf”, comparou o ministro.
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