Leona da Mata
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o requerimento de urgência para votação da proposta da minirreforma eleitoral (Projeto de Lei 4438/23), que deve valer a partir das eleições municipais de 2024.
Para que as mudanças propostas sejam válidas no próximo pleito, a minirreforma deve ser aprovada até o dia 6 de outubro, data que marca um ano antes das eleições. Entre as propostas do texto estão a determinação do transporte público gratuito nos dias de votação, além de permitir que a pena de cassação de candidatos que usarem recursos ilegais seja substituída por multa de até R$ 150 mil.
Outros pontos elencados pelo texto preveem alterações nas candidaturas femininas, contas partidárias e eleitorais, regras para candidaturas coletivas, propaganda eleitoral e antecipação do calendário eleitoral, o que deve permitir antecipação dos registros de candidatura, dando mais tempo para o julgamento na Justiça Eleitoral.
No momento, a análise da minirreforma também depende da votação de regulação do mercado de apostas esportivas, que acontece ainda na noite desta quarta-feira (13) em sessão no plenário.
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