Pedro Henrique
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, planeja propor ao Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a suspensão da antecipação do saque-aniversário. Essa medida funciona como um empréstimo bancário, com um limite de juros de 2,05% ao mês, que é significativamente menor do que os juros do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito.
No entanto, a possível suspensão do saque-aniversário do FGTS pode retirar do mercado uma das opções mais acessíveis de empréstimo, em um momento em que mais de 70 milhões de pessoas enfrentam restrições de crédito. Essa proposta também coincide com a pressão do governo para a redução da taxa básica de juros pelo Banco Central, atualmente em 13,75% ao ano.
Se a medida for efetivada, novas operações de antecipação de saque seriam suspensas, mas aqueles que já contrataram tais operações não seriam afetados. O saque-aniversário seria a única modalidade mantida.
O governo justifica que, embora a antecipação de recursos não seja considerada um saque, o valor precisa ser contingenciado, conforme o Ministério do Trabalho. O órgão argumenta que essa mudança pode ter impacto positivo no resultado líquido das contas do FGTS e favorecer políticas públicas de habitação e saneamento. Setores como a construção civil também apoiam a ideia de Marinho.
Outra possível mudança em discussão é a alteração nos percentuais do saque-aniversário, que atualmente variam de 5% a 50%. Essa modificação não requer aprovação do Congresso Nacional, pois a legislação permite que o Ministério da Fazenda ajuste os percentuais anualmente.
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