Topázio Figueiredo
Na terça-feira, 23 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do arcabouço fiscal proposto pelo governo do presidente Lula. A votação registrou 372 votos a favor e 108 contrários, ultrapassando o mínimo necessário de 257 votos favoráveis à regra fiscal.
Originalmente, a votação estava prevista para quarta-feira, 24, mas os líderes partidários decidiram antecipar a pauta para o dia atual. Agora, os deputados estão analisando as sugestões de alteração no texto. O maior partido de oposição, PL, liberou sua bancada para votar o texto.
Antes do início da votação, a oposição tentou barrar a tramitação da proposta pela última vez. O partido Novo apresentou um requerimento para retirar o arcabouço fiscal da pauta, mas os deputados rejeitaram o documento por meio de votação. Na votação do texto-base, o Novo votou contra.
A falta de tempo para analisar o relatório final do arcabouço fiscal foi motivo de reclamação por parte dos parlamentares da oposição. O relatório foi disponibilizado apenas algumas horas antes do início da votação e estava passando por alterações até as 20h30, o que impediu sua publicação no site da Câmara.
A líder do Novo na Câmara, deputada federal Adriana Ventura (SP), destacou que o processo normal de discussão de uma proposta legislativa não foi seguido no caso do arcabouço. Ela afirmou: "Esse texto não foi discutido."
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o texto final, mesmo após as alterações, questionando se o PT já havia se preocupado com responsabilidade fiscal. Ele afirmou: "Trata-se de dar um cheque em branco para Lula gastar. Eles querem acabar com a única herança boa que o governo de Michel Temer deixou, que é o teto de gastos."
A inclusão do Fundo de Financiamento de Educação Básica (Fundeb) no limite de gastos do arcabouço foi objeto de debate, especialmente entre os parlamentares de esquerda, como os do PSB. A bancada do PSB tentou excluir o Fundeb do teto, mas o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), manteve a inclusão. O bloco ao qual o PSB faz parte votou a favor da proposta.
A federação Psol-Rede votou contra a regra fiscal, sendo que o líder do partido, deputado Tarcísio Motta (RJ), chamou a proposta de "calabouço fiscal". Os parlamentares do partido afirmaram que a ação foi realizada para cuidar da base do governo no Congresso. Na semana anterior, o Psol já havia votado contra a urgência da proposta. Motta afirmou que o texto do relator limitou os investimentos públicos.
A proposta do arcabouço fiscal, que foi enviada ao Congresso em abril, é uma prioridade do governo Lula e pode representar sua primeira vitória no Congresso. O texto agora seguirá para o Senado, onde será analisado em relação ao trabalho realizado pela Câmara dos Deputados.
Anteriormente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que existe um consenso entre as duas Casas para aprovar a regra fiscal. O arcabouço fiscal, idealizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi proposto como uma substituição ao teto de gastos implementado durante o governo de Michel Temer.
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