Juízes vão ter salário ‘extra’ que vai custar até R$ 1 bilhão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, por meio de decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço (ATS) aos juízes federais. O ATS estava extinto há 17 anos e será pago de forma retroativa, custando até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), magistrados mais antigos poderão receber até R$ 2 milhões cada um.

O benefício, que concedia um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de trabalho, foi extinto em 2006 e afetou todos os magistrados federais que ingressaram na carreira até essa data. Com a decisão do CNJ, o benefício será pago retroativamente a todos esses magistrados no período de 2006 a 2022 em que o adicional ficou suspenso.

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Embora o bônus deva beneficiar parte dos 2 mil magistrados federais em atuação no país, a liberação do pagamento retroativo está sendo investigada pela Corte de Contas, que apura se fere os princípios da moralidade e da legalidade, ao criar um mecanismo que pode levar a enriquecimento na magistratura. Em São Paulo, pelo menos 200 juízes iniciaram a carreira antes de 2006 e têm direito ao benefício, assim como outros 200 no Distrito Federal.

Vale ressaltar que um juiz federal tem salário-base de R$ 33,6 mil, sem considerar os penduricalhos, e o ATS concedia um aumento mensal de cerca de R$ 10 mil.